TERMOS DOS SALDOS PROMOCIONAIS DO GOOGLE PLAY (PORTUGAL)

8 de novembro de 2018

Estes termos são aplicáveis, de modo generalizado, à sua utilização dos saldos promocionais do Google Play. Estes termos são adicionais aos termos de cada promoção Google Play. Estes termos incorporam e estão sujeitos aos Termos de Utilização do Google Play. A utilização dos serviços aqui descritos encontra-se ainda sujeita aos termos de serviço do Google Payments, e à Política de Privacidade da Google. Para utilizar um saldo promocional do Google Play deverá preencher os requisitos necessários para esse efeito e ter uma conta Google Payments em Portugal.

A. Termos Gerais

1. Os saldos promocionais são emitidos pela Google Commerce Limited (“Google”). Os saldos promocionais não utilizados expiram na data fixada para a sua oferta de saldo promocional, salvo se a data for prorrogada de acordo com os presentes termos. A Google não aplica qualquer taxa sobre a utilização ou a manutenção de saldos promocionais.

2. O seu saldo promocional corresponde à oferta de um desconto em compras e não tem valor monetário até ser utilizado nos termos da oferta. O saldo promocional poderá ser utilizado exclusivamente em compras elegíveis no Google Play. Os artigos não elegíveis para compra com saldo promocional incluem determinadas subscrições (consulte o Centro de Ajuda para obter mais informações), assim como artigos da Google Store. O saldo promocional não poderá ser utilizado noutros domínios da Google ou em websites de terceiros. O seu saldo promocional Google Play é um saldo distinto e separado de qualquer outro saldo pré-pago que poderá ter agora ou futuramente associado à sua conta Google Payments. O seu saldo promocional Google Play não poderá ser combinado com quaisquer outros saldos pré-pagos na sua conta Google Payments, transferido para outros utilizadores ou levantado como dinheiro, não é recarregável e não tem valor monetário. A sua conta do Google Payments poderá exibir o seu saldo promocional do Google Play combinado com outros saldos pré-pagos do Google Play para mostrar o valor total que pode ser utilizado em compras, exclusivamente com uma finalidade informativa.

3. Se resgatar mais do que um saldo promocional na sua conta Google Play, cada saldo será tratado e expirará separadamente e de acordo com os respetivos termos de utilização da sua emissão. Pode usar vários saldos promocionais numa única compra, sendo os saldos promocionais que expirem mais cedo utilizados sempre primeiro.

4. O seu saldo promocional apenas poderá ser utilizado para pagamento de um artigo selecionado para compra no Google Play quando o seu saldo Play for superior ou igual ao preço do artigo que deseja comprar no Google Play.

5. Ao fazer uma seleção no Google Play, qualquer saldo promocional não utilizado será aplicado ao valor de compra da sua seleção do Google Play (antes de qualquer saldo pré-pago disponível do Google Play). Poderá continuar a utilizar o seu saldo promocional para compras do Google Play até que esse saldo seja de €0 ou qualquer saldo promocional remanescente expire, de acordo com estes termos.

6. Na eventualidade de receber um reembolso de uma compra feita com o seu saldo promocional, qualquer montante reembolsado será creditado novamente no seu saldo promocional para uso futuro sendo aplicáveis estes mesmos termos. Na eventualidade de um reembolso ser efetuado relativamente a um saldo promocional expirado, a Google poderá prorrogar a data de validade do saldo, salvo se proibido por lei.

7. Caso encerre a sua conta do Google Payments ou a Google opte por não disponibilizar mais o Google Payments ou o Google Play, qualquer saldo promocional do Google Play associado à sua conta do Google Payments ficará sem efeito.

8. O utilizador confirma ter pelo menos 13 anos de idade e ser residente em Portugal, de modo a utilizar um código promocional. Os termos previstos para uma promoção específica ou as leis aplicáveis à sua localização poderão impor requisitos adicionais incluindo, mas não limitado ao envio de consentimento parental.

9. A Google reserva o direito de alterar estes termos periódica e discricionariamente dentro dos limites permitidos por lei.