Famílias e COPPA

O Google Play oferece uma plataforma rica para que os desenvolvedores possam exibir conteúdo confiável de alta qualidade com classificação indicativa adequada para toda a família. Antes de enviar um app para o programa Designed for Families, verifique se é adequado para crianças e se está em conformidade com a Lei de proteção à privacidade on-line da criança (COPPA, na sigla em inglês) e com outras leis relevantes.

Designed for Families

Se você tiver criado excelentes apps para o público infantil e/ou para famílias, participar do programa Designed for Families do Google Play é uma ótima forma de expor seus produtos a potenciais usuários. Leia esta seção e compreenda melhor as políticas e os requisitos para participar do programa Designed for Families. Para mais informações sobre como participar do programa, clique aqui.

Você só poderá participar caso seu app atenda a todos os requisitos do programa Designed for Families, às Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play e ao Contrato de distribuição do desenvolvedor, incluindo o Adendo ao Contrato de distribuição do desenvolvedor do Designed for Families.

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Requisitos do programa

Qualificação

Todos os apps participantes do programa Feito para família precisam ser relevantes para crianças menores de 13 anos e obedecer aos critérios de qualificação abaixo. O Google Play reserva-se o direito de rejeitar ou remover qualquer app considerado inadequado para o programa Feito para família.

Critérios de qualificação
  1. Os apps precisam ser classificados pelo Conselho de classificação de software de entretenimento (ESRB, na sigla em inglês) como "Todos", "Não recomendado para menores de 10 anos" ou equivalente.
  2. Caso o app do Designed for Families exiba anúncios, será preciso verificar se:
    1. 2.1. Você obedece às obrigações legais aplicáveis em relação à publicidade para crianças.
    2. 2.2 Os anúncios exibidos ao público infantil não envolvem publicidade com base em interesses ou remarketing.
    3. 2.3 Os anúncios exibidos ao público infantil apresentam conteúdo apropriado para crianças.
    4. 2.4 Os anúncios exibidos ao público infantil seguem os requisitos para formato do anúncio do programa Designed for Families.
  3. É preciso informar com precisão os elementos interativos do app no questionário de classificação do conteúdo, inclusive que:
    1. 3.1 Os usuários podem interagir ou trocar informações.
    2. 3.2 O app compartilha com terceiros informações pessoais fornecidas pelo usuário.
    3. 3.3 O app compartilha a localização física do usuário com outros usuários.
  4. Os apps direcionados a públicos infantis não podem usar o login do Google nem os serviços relacionados a jogos do Google Play como forma de login no app. Os apps direcionados a crianças e adultos (público misto) podem usar o login do Google ou os serviços relacionados a jogos do Google Play como recurso opcional.
  5. Caso seu app seja direcionado ao público infantil e use a Android Speech API, o RecognizerIntent.EXTRA_CALLING_PACKAGE do app precisará estar definido para o respectivo PackageName.
  6. Adicione um link para a política de privacidade do app à página Detalhes do app.
  7. Você declara que os apps enviados ao Designed for Families obedecem à COPPA e a outros estatutos relevantes, incluindo a quaisquer APIs que o app usar para fornecer o serviço.
  8. Se o app usar realidade aumentada, será necessário incluir um aviso de segurança no início do app com as seguintes informações:
    1. 8.1 uma mensagem apropriada sobre a importância da supervisão dos pais
    2. 8.2 um lembrete para que o usuário fique atento aos perigos físicos do mundo real (por exemplo, prestar atenção em seu entorno)
  9. Os apps do Daydream não estão qualificados para participar do programa Feito para família.

Os apps aceitos para o Designed for Families precisam estar sempre em conformidade com os requisitos de qualificação do programa.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps gerais de utilidade/produtividade, não direcionados ao público infantil (por exemplo, calculadoras, toques de celular, lanternas, apps destinados aos pais).
  • Apps que exaltam o uso de álcool ou tabaco de uma forma não educacional.
  • Apps que incluem simulações de jogos de azar.
  • Apps que incluem violência e conteúdos gráficos não apropriados para o público infantil.
  • Apps que fornecem serviços de relacionamento pessoal ou aconselhamento sexual e amoroso.

Faixas etárias

Apps criados para o público infantil
Veja as classificações indicativas para apps criados para o público infantil no programa Designed for Families:

  • Até 5 anos
  • Entre 6 e 8 anos
  • Entre 9 e 12 anos

Os apps declarados como direcionados a crianças não podem ter "Público misto" como faixa etária.

Quando você ativar a participação no programa, selecione uma faixa etária com base no público-alvo principal do seu app. Se você incluir uma faixa etária na descrição ou no título do app, ela será considerada a principal faixa etária de destino do app durante a análise.Você só deverá selecionar duas faixas etárias se tiver criado seu app para usuários com essas idades. O conteúdo do seu app precisa ser apropriado para crianças de cada faixa etária indicada. Por exemplo: para apps direcionados a bebês, crianças menores ou em idade pré-escolar, somente "Até 5 anos" deve ser selecionado. Caso seu app tenha sido projetado para uma série escolar específica, escolha a faixa etária que melhor representa essa série.

Público misto

Caso o app tenha sido criado para crianças de até 13 anos, bem como adolescentes ou adultos, você precisará selecionar a categoria público misto. Os apps de público misto exibirão um selo de estrela específico indicando que são para toda a família, sem especificar uma faixa etária.

Se o app não tiver sido criado para públicos que incluem crianças menores de 13 anos, ele não será aceito no programa Designed for Families. Por exemplo: Não é possível participar do programa com apps de calculadora, mapas, planos de fundo, livros de receita e jogos que não tenham sido criados especificamente para crianças.

Atualizações da faixa etária

Após ser aceito no programa Feito para família, se você precisar atualizar a faixa etária do seu app, será possível fazer isso usando o Play Console.

Recomendamos informar seus usuários caso você altere a faixa etária do público-alvo do app ou comece a usar anúncios ou compras no aplicativo. Para informá-los, use a seção "Novidades" da sua página Detalhes do app.

Categorias

Quando você ativar o programa Feito para família, será possível escolher uma categoria. Seu app também será disponibilizado no Google Play na categoria geral que você selecionar na página Detalhes do app.

Veja as categorias disponíveis para o Designed for Families:

Ação e aventura: jogos/apps de ação, o que inclui jogos de corrida, aventuras de contos de fadas e muito mais.

Quebra-cabeças: jogos que instigam o usuário a pensar, como quebra-cabeças, jogos de combinar e outros semelhantes.

Criatividade: apps e jogos que estimulam a criatividade, como desenho, pintura, codificação e outros jogos em que o usuário constrói coisas.

Ensino: apps e jogos cujo foco principal é a educação, incluindo matemática, ciência, aprender o alfabeto, aprender a contar, geografia, história e outros tipos de conteúdo educacional.

Música e vídeo: apps e jogos que têm um componente de vídeo ou um elemento musical, incluindo tocar piano ou assistir vídeos e mais.

Faz de conta: apps e jogos em que o usuário assume um papel, como fingir ser um cozinheiro ou um médico.

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Anúncios e monetização

Todos os apps participantes do programa Designed for Families precisam estar em conformidade com os seguintes requisitos de política e qualidade para anúncios e também com as diretrizes de políticas e práticas gerais do Google Play. Essa política se aplica a qualquer conteúdo publicitário ou comercial exibido aos usuários em benefício de um patrocinador, como veiculações pagas de produtos ou ofertas de compras no app. Além disso, o conteúdo publicitário e comercial precisa obedecer às leis e regulamentações aplicáveis, inclusive a quaisquer diretrizes do setor ou de autorregulamentação relevantes.

Requisitos de formato do anúncio

Os anúncios nos apps que participam do programa Designed for Families não podem ter conteúdo enganoso nem ser projetados de maneira a receber cliques acidentais de crianças. Por exemplo:

  • Paredes de anúncios não podem ser usadas
  • Os anúncios intersticiais não podem ser exibidos imediatamente após a inicialização do app
  • Só pode haver uma veiculação de anúncio por página
  • Os anúncios precisam ser claramente distinguíveis do conteúdo do app

Veja alguns exemplos de violações comuns:


  • Anúncio que se afasta do dedo quando se tenta fechá-lo
  • Mais de uma veiculação de anúncio por página
  • Anúncio que ocupa a maior parte da tela ou toda ela, sem que o usuário encontre facilmente uma forma de dispensá-lo, como descrito no exemplo abaixo:



  • Anúncio de banner mostrando várias ofertas em uma veiculação:



  • Anúncios que podem ser confundidos com o conteúdo dos apps:



  • Observação: Desenvolvedores podem promover os Detalhes do app de outros apps da Play Store com botões ou anúncios que sejam distinguíveis do conteúdo do app:


Segmentação de anúncios e coleta de dados

Os anúncios exibidos a públicos infantis precisam obedecer às leis relacionadas à publicidade infantil. Por exemplo, é preciso desativar o remarketing e a publicidade com base em interesses no seu app, e ele precisa obedecer aos regulamentos e aos padrões do setor relevantes relacionados a crianças em todos os países onde o app é distribuído.

Conteúdo apropriado do anúncio

Os apps que participam do programa Designed for Families precisam apresentar um conteúdo de anúncio adequado para crianças.

Os exemplos a seguir mostram anúncios que não são permitidos no programa Designed for Families. Tenha em mente que esta não é uma lista completa.

  • Conteúdo de mídia: anúncios de programas de TV, filmes, álbuns de música ou qualquer outro meio de comunicação que não sejam apropriados para crianças.
  • Video games e software para download: anúncios de video games e software para download que não sejam apropriados para crianças.
  • Substâncias controladas ou não controladas: anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco e substâncias controladas ou não controladas.
  • Jogos de azar: anúncios de simulação de jogos de azar, concursos ou sorteios, mesmo que sejam gratuitos.
  • Conteúdo adulto e sexualmente sugestivo: anúncios com conteúdo sexual e para maiores.
  • Namoro ou relacionamentos: anúncios de sites de namoro.

  • Conteúdo violento: anúncios que apresentam conteúdo violento e gráfico inadequado para crianças.

Redes de publicidade
Para descobrir se a rede de publicidade está em conformidade com as políticas de anúncios do Designed for Families, entre em contato com sua rede para saber mais sobre as práticas de publicidade e as políticas de conteúdo dela.

Se você usar a AdMob, deverá consultar a Central de Ajuda da AdMob para mais detalhes sobre seus produtos.

É responsabilidade sua garantir que a experiência geral do seu app com publicidade atenda aos requisitos do programa Designed for Families.

Como usar anúncios
Os apps e os jogos do programa Designed for Families podem ter anúncios, desde que eles sigam a política de anúncios do Designed for Families. Antes de participar é necessário revisar as políticas de anúncios para garantir que o app esteja de acordo com todos os requisitos.

Compras no app e outros conteúdos comerciais
Não há restrições específicas relacionadas a compras no app (IAP, na sigla em inglês) para os apps do programa Designed for Families.

O Google Play se reserva o direito de rejeitar apps devido a táticas comerciais excessivamente agressivas. O Google Play aplicará a proteção por senha de compras no app em todos os apps participantes do Designed for Families direcionados principalmente a públicos infantis, a fim de garantir que os pais, e não as crianças, aprovem as compras.

Observação: Esse procedimento não é aplicado a apps direcionados a públicos mistos.

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Autenticação

Como declarado nos Requisitos de qualificação, os apps direcionados a públicos infantis não podem usar o login do Google nem os serviços relacionados a jogos do Google Play como forma de login no app.

Os apps direcionados a crianças e adultos (público misto) podem usar o login do Google ou os serviços relacionados a jogos do Google Play como recurso opcional. Nesses casos, os usuários precisam ter acesso completo ao app ou ao jogo sem precisarem fazer login no Google ou nos serviços relacionados a jogos do Google Play.

Usuários do Google Play for Education

Caso seu app faça parte do programa Google Play for Education e tenha o login do Google de modo que os estudantes possam usar suas respectivas contas da escola, o app poderá usar o login do Google desde que não seja um requisito de bloqueio para todos os usuários do app.

Serviços relacionados a jogos do Google Play

Caso seu app seja criado para um público misto, e você deseje fornecer uma opção de login no jogo, siga a seção 1.1.2 desta lista de verificação.

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Conformidade com a COPPA e Apps Direcionados a Crianças

Entender as nuances de integrar os serviços do Google, estando de acordo com a COPPA, é importante para a distribuição de apps direcionados ao público infantil. A Lei de proteção à privacidade on-line infantil, ou COPPA (na sigla em inglês), aplica-se a websites, apps e serviços direcionados a crianças com menos de 13 anos, além de websites, apps e serviços para o público-alvo em geral com usuários que têm menos de 13 anos.

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Apps direcionados a crianças

Caso o app seja direcionado a crianças, você encontrará informações abaixo sobre como integrar os serviços do Google. Existem dois tipos de apps dirigidos a crianças:

  • Apps que são direcionados principalmente a crianças
  • Apps para público misto (ou seja, não têm como alvo primário o público infantil)

Encontre mais informações sobre as diferenças entre apps para público misto e apps voltados principalmente para o público infantil no site da FTC .

Observação: Os apps dirigidos ao público infantil podem usar alguns serviços do Google, porém é de responsabilidade dos desenvolvedores utilizar esses serviços de acordo com suas obrigações perante a lei. Releia as orientações do FTC sobre a COPPA e consulte seu advogado.

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Declaração de conteúdo direcionado a crianças

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Como integrar serviços do Google

Selecione um serviço do Google abaixo para saber como integrá-lo a apps direcionados ao público infantil.

Anúncios para dispositivos móveis do Google

Caso esteja usando os serviços de publicidade móvel do Google, você precisa indicar o desejo de que o Google trate as solicitações de anúncios do seu app como direcionadas ao público infantil, se aplicável.

Se você marcar as solicitações de anúncios do seu app com tratamento para direcionamento a crianças, desativaremos a publicidade com base em interesses e os anúncios de remarketing para os anúncios em questão.

Para aprender a configurar corretamente seus anúncios, acesse os seguintes recursos:

Login do Google e serviços relacionados a jogos do Google Play

Caso seu app seja direcionado principalmente a crianças, ele não deverá usar o login do Google nem serviços relacionados a jogos do Google Play.

Os apps para público misto não devem exigir login do Google nem serviços relacionados a jogos do Google Play, mas podem oferecer esses recursos como opcionais. Nesses casos, os usuários precisam ter acesso completo ao app ou ao jogo sem precisarem fazer login no Google ou nos serviços relacionados a jogos do Google Play.

Caso o app seja direcionado a um público misto, e você use os serviços relacionados a jogos do Google Play, é necessário seguir a seção 1.1 desta lista de verificação.

Android Speech API

Apps direcionados a crianças não devem usar a Android Speech API se não participam do programa Designed for Families. Os apps do programa Designed for Families deverão seguir estas instruções quando estiverem usando a Android Speech API:

O RecognizerIntent.EXTRA_CALLING_PACKAGE do app precisará estar definido para o respectivo PackageName.

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Conteúdo relacionado

Caso tenha criado apps ótimos para o público infantil e/ou para famílias, considere a participação no Designed for Families no Google Play para expor seus apps aos pais.

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