Propriedade intelectual, fraude e spam

Quando desenvolvedores copiam o trabalho de outros ou enganam os usuários, isso é prejudicial tanto para os usuários quanto para a comunidade de desenvolvedores. Não use táticas enganosas ou com spam nem utilize ilegalmente o trabalho de outras pessoas.

Falsificação de identidade e propriedade intelectual

Não são permitidos apps ou contas de desenvolvedor que falsificam a identidade de outras entidades, marcas ou que, de alguma forma, violam direitos de propriedade intelectual de outras pessoas (incluindo marcas registradas, direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade). Também não são permitidos apps que incentivam a violação de direitos de propriedade intelectual ou estimulam esse tipo de violação.

Responderemos a avisos de suspeita de violação de direitos autorais. Para mais informações ou para preencher uma solicitação da DMCA, visite nossa página de procedimentos de direitos autorais.

Se você for proprietário de uma marca registrada e acreditar que há um app no Google Play que viole seus direitos de marca registrada, entre em contato diretamente com o desenvolvedor para resolver o problema. Se não for possível chegar a uma solução com o desenvolvedor, o proprietário da marca registrada deverá enviar uma petição inicial de marca registrada por meio deste formulário.

Caso você tenha documentação por escrito comprovando autorização para usar propriedade intelectual de terceiros (por exemplo, nomes e logotipos de marcas, recursos gráficos etc.) no app ou na página de detalhes do app, entre em contato com a equipe do Google Play antes do envio para garantir que o app não seja recusado por uma violação de propriedade intelectual ou de falsificação de identidade.

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Falsificação de identidade

Apps que usem a marca, o título, o logotipo ou o nome de outro app ou entidade para enganar os usuários não são permitidos. Não tente sugerir uma associação ou relação com outra entidade quando não houver uma. A falsificação de identidade poderá ocorrer mesmo se não houver intenção de enganar. Portanto, tome cuidado ao mencionar marcas que não lhe pertencem. Isso se aplica mesmo a marcas que não estejam presentes no Google Play.

Veja alguns exemplos de violações comuns:


  • Desenvolvedores que sugerem uma afiliação falsa com outra entidade:

    ① O nome do desenvolvedor listado para este app sugere uma relação oficial com o Google, apesar de tal relação não existir.

  • Títulos e ícones de apps que são tão semelhantes aos de produtos ou serviços existentes que podem enganar os usuários:

  • Apps que alegam falsamente ser o app oficial de uma entidade estabelecida. Títulos como "App oficial do Justin Bieber" não são permitidos sem os direitos ou as permissões necessárias.

  • Apps que violam as Diretrizes de marca Android.
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Incentivo à violação de direitos autorais

Apps que incentivem a violação de direitos autorais ou estimulem tal prática não são permitidos. Antes de publicar seu app, verifique se ele não incentiva a violação de direitos autorais de alguma forma e, se necessário, busque orientação jurídica.

Veja alguns exemplos de violações comuns:


  • Apps de streaming que permitem aos usuários fazer o download de uma cópia local de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

  • Apps que incentivem os usuários a fazer streaming e download de obras protegidas por direitos autorais, incluindo músicas e vídeos, em violação a uma legislação de direitos autorais aplicável:

    ① A descrição nesta página "Detalhes do app" incentiva os usuários a fazer download de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.
    ② A captura de tela nesta página "Detalhes do app" incentiva os usuários a fazer download de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

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Violação de marca registrada

Apps que violem marcas registradas alheias não são permitidos. A marca registrada pode ser uma palavra, um símbolo ou uma combinação destes que identifique a origem de um produto ou serviço. Uma vez adquirida, a marca registrada oferece ao proprietário direitos exclusivos de uso da marca no que se refere a certos produtos ou serviços.

A violação de marca registrada se dá pelo uso indevido ou não autorizado de marca registrada idêntica ou semelhante de modo a confundir o usuário no que se refere à origem do produto. Se usar marcas registradas de terceiros de maneira que possa confundir o usuário, o app poderá ser suspenso.

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Comportamento enganoso

Apps que tentem enganar os usuários não são permitidos. Eles precisam apresentar informações precisas sobre a funcionalidade, e o desempenho deve atender à expectativa do usuário. Os apps não podem tentar imitar a funcionalidade ou os avisos do sistema operacional ou de outros apps. Quaisquer alterações nas configurações do dispositivo só poderão ser feitas com o conhecimento e consentimento do usuário. As alterações precisam ser facilmente reversíveis por parte do usuário.

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Declarações enganosas

Apps que contenham informações ou declarações falsas ou enganosas, incluindo as presentes na descrição, no título, no ícone e nas capturas de tela, não são permitidos.

Veja alguns exemplos de violações comuns:


  • Apps que deturpem a funcionalidade ou que não a descrevam clara e precisamente:
    • Um app que alega ser um jogo de corrida na descrição e nas capturas de tela, mas na verdade é um quebra-cabeças usando a imagem de um carro.
    • Um app que alega ser um antivírus, mas contém somente um manual explicando como remover vírus.
  • Nomes de desenvolvedores ou de apps que contenham declarações falsas a respeito do status e do desempenho atual no Google Play. Por exemplo, "Escolha do editor", "App número 1", "Top pagos".
  • Apps que destacam funcionalidades médicas ou relacionadas à saúde que sejam enganosas ou potencialmente perigosas.
  • Apps que alegam funcionalidades impossíveis de serem implementadas.
  • Apps categorizados inadequadamente.
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Uso não autorizado ou imitação de funcionalidade do sistema

Apps ou anúncios que imitem funcionalidades do sistema ou interfiram no funcionamento delas, como notificações ou avisos, não são permitidos. As notificações no nível do sistema só podem ser usadas para os recursos integrais de um app (por exemplo, quando um app de uma companhia aérea notifica os usuários sobre promoções especiais ou quando um jogo notifica os usuários sobre promoções no jogo).

Veja alguns exemplos de violações comuns:


  • Apps ou anúncios exibidos por meio de uma notificação ou um alerta do sistema:

    ① A notificação do sistema exibida neste app está sendo usada para veicular um anúncio.


Para mais exemplos que envolvam anúncios, consulte a política de anúncios.

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Alterações enganosas nas configurações do dispositivo

Apps que façam alterações nas configurações do dispositivo ou em recursos fora do app sem o conhecimento e consentimento do usuário não são permitidos. As configurações e os recursos do dispositivo incluem configurações do sistema e do navegador, favoritos, atalhos, ícones e widgets, além da apresentação de apps na tela inicial.

Além disso, não são permitidos:

  • Apps que modifiquem as configurações ou os recursos de um dispositivo com o consentimento do usuário, mas de maneira que não possa ser revertida facilmente.
  • Apps ou anúncios que modifiquem as configurações ou os recursos do dispositivo, como um serviço para terceiros ou para fins de publicidade.
  • Apps que induzam os usuários a remover ou desativar apps de terceiros ou modificar configurações ou recursos do dispositivo.
  • Apps que incentivem os usuários a remover ou desativar apps de terceiros ou modificar configurações ou recursos do dispositivo, a menos que sejam parte de um serviço de segurança verificável.

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Spam

Não são permitidos apps que enviam spam aos usuários ou ao Google Play, como os que enviam mensagens não solicitadas, nem apps duplicados e de baixa qualidade.

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Spam de mensagens

Apps que enviem SMS, e-mails ou outras mensagens em nome do usuário sem que este possa confirmar o conteúdo e os destinatários pretendidos não são permitidos.

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Spam de afiliados e visualizações da Web

Apps cuja função principal seja direcionar o tráfego afiliado a um website ou fornecer uma visualização da Web de um site sem a permissão do administrador ou proprietário deste não são permitidos.

Veja alguns exemplos de violações comuns:


  • Um app cuja função principal seja direcionar o tráfego por referência a um website para receber crédito por inscrições ou compras do usuário no website em questão.
  • Apps cuja função principal seja fornecer uma visualização da Web de um site sem permissão:

    ① Este app se chama "App de pesquisa do filme do Bob", mas ele só fornece uma visualização da Web do IMDb.

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Spam de assistente

Apps criados por uma ferramenta automatizada ou um serviço de assistente e enviados ao Google Play pelo operador do serviço em nome de outras pessoas não são permitidos. Tais apps só serão permitidos se forem publicados por uma conta de desenvolvedor registrada individualmente e que pertença ao usuário da ferramenta automatizada, e não ao operador do serviço.

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