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Termos de Serviço do Google Play

15 de março de 2023 (Exibir versão arquivada)

1. Introdução

Termos aplicáveis. Agradecemos por usar o Google Play. O Google Play é um serviço fornecido pela Google LLC ("Google", ou "nós"), localizada em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View Califórnia 94043, EUA. O uso que você faz do Google Play e dos apps (incluindo os Instant Apps Android), serviços de sistema, jogos, filmes, livros, revistas ou outros conteúdos ou serviços digitais (denominados "Conteúdo") disponíveis no Google Play está sujeito aos Termos de Serviço do Google Play ("TdS do Play") e aos Termos de Serviço do Google ("TdS do Google") (conjuntamente denominados os "Termos"). O Google Play é um "serviço" conforme descrito nos TdS do Google. Se houver algum conflito entre os TdS do Play e os TdS do Google, os TdS do Play prevalecerão.

2. Seu uso do Google Play

Acesso e uso do Conteúdo. Você pode utilizar o Google Play para procurar, localizar, visualizar e fazer streaming e/ou download de Conteúdo para seu dispositivo móvel, computador, TV, smartwatch ou outro dispositivo compatível ("Dispositivo"). Para utilizar o Google Play, você necessita de um Dispositivo que atenda aos requisitos de sistema e de compatibilidade do Conteúdo relevante, tenha acesso à Internet e use software compatível. A disponibilidade de Conteúdo e de recursos varia entre os países. Nem todos os recursos e Conteúdos podem estar disponíveis no seu país. Alguns Conteúdos podem estar disponíveis para compartilhamento com membros da família. O Conteúdo pode ser oferecido pelo Google ou disponibilizado por terceiros não afiliados ao Google. O Google não é responsável nem endossa o Conteúdo disponibilizado por meio do Google Play quando a origem do material não é o próprio Google.

Restrições de idade. Para usar o Google Play, você precisa ter uma conta do Google válida ("Conta do Google"), sujeita às seguintes restrições de idade. Se for considerado menor de idade no seu país, você precisará da permissão de um pai ou responsável legal para usar o Google Play e para aceitar os Termos. É necessário obedecer a todas as restrições de idade adicionais que se aplicam ao uso de Conteúdo ou recursos específicos no Google Play. Os administradores e os membros da família também precisam atender aos requisitos adicionais a seguir.

Taxas de terceiros. Você é responsável por eventuais taxas de acesso ou de dados cobradas por terceiros (como seu provedor de Internet ou sua operadora de celular) como resultado do seu uso e sua visualização do Conteúdo e do Google Play.

Atualizações. O Google Play, as bibliotecas de suporte relacionadas ou o Conteúdo podem precisar de atualizações, por exemplo, para correções de bugs, melhoria de funções, adição de plug-ins ausentes e envio de novas versões (coletivamente, "Atualizações"). Atualizações podem ser obrigatórias para usar o Google Play ou para acessar, usar ou fazer download do Conteúdo. Ao concordar com estes Termos e usar o Google Play, você aceita receber essas Atualizações automaticamente. Você pode ter a opção de gerenciar as Atualizações de determinados Conteúdos por meio da seção de "Configurações" no Google Play. Se for determinado, no entanto, que uma Atualização corrigirá uma vulnerabilidade de segurança ou um problema de operabilidade críticos relacionados ao Conteúdo, ou previnirá abusos, a Atualização poderá ser feita independentemente das configurações de Atualização do Google Play ou do seu Dispositivo. Se outra app store tentar atualizar Conteúdo que originalmente foi transferido do Google Play, você poderá receber um aviso ou essas atualizações poderão ser impedidas.

Suas informações. A Política de Privacidade do Google explica como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade no uso do Google Play. O Google poderá precisar fornecer suas informações pessoais, como nome e endereço de e-mail, aos Provedores para conseguir processar transações ou fornecer Conteúdo para você. Os Provedores concordam em usar essas informações de acordo com as políticas de privacidade deles.

Se você pertencer a um grupo familiar no Google Play, os demais membros desse grupo poderão ver determinadas informações suas. Caso você seja o administrador da família em um grupo familiar do Google Play, os membros da família que você convidar para esse grupo verão seu nome, sua foto e seu endereço de e-mail. Se você participar de um grupo familiar como membro da família, os outros membros da família poderão ver sua foto, seu nome e seu endereço de e-mail. O administrador da família também poderá ver sua idade e um registro de todas as compras que você fizer com a forma de pagamento familiar designada, incluindo uma descrição do Conteúdo comprado. Se o Conteúdo estiver disponível para compartilhamento com a família e você compartilhá-lo com seu grupo familiar, todos os membros da família poderão acessar o Conteúdo e ver que foi você quem o comprou.

Acesso não autorizado a contas. Você precisa manter os detalhes da sua conta protegidos e não pode compartilhá-los. Você não pode coletar nem utilizar dados pessoais de outros usuários do Google Play nem de Serviços do Google por meio do Google Play, incluindo nomes de conta.

Contas desativadas. Se o Google desativar o acesso à conta de acordo com os Termos (por exemplo, se você violar os Termos), você poderá ser impedido de acessar o Google Play, os detalhes da sua conta ou qualquer outro arquivo ou Conteúdo armazenado nela. Consulte a Central de Ajuda para ver mais informações. Se você for o administrador de uma família no Google Play e o Google desativar o acesso à sua conta, os membros da sua família poderão perder o acesso a recursos que exijam um grupo familiar, como a forma de pagamento familiar, as assinaturas familiares e Conteúdos compartilhados por membros da família. Se você for membro de uma família no Google Play e o Google desativar sua conta, os membros da família perderão o acesso ao Conteúdo que você tiver compartilhado com eles.

Proteção contra malware. Para proteger você contra software de terceiros e URLs maliciosos, além de outros problemas de segurança, o Google pode receber informações sobre as conexões de rede, os URLs possivelmente nocivos, o sistema operacional e os apps instalados em seu Dispositivo por meio do Google Play ou de outras fontes. O Google poderá avisar você se considerar que um app ou URL não é seguro, assim como poderá removê-lo ou impedir a instalação dele no seu Dispositivo se souber que ele é prejudicial a dispositivos, dados ou usuários. Você tem a opção de desativar algumas dessas proteções nas configurações do seu Dispositivo. No entanto, o Google pode continuar a receber informações sobre os apps instalados por meio do Google Play. Além disso, os apps instalados a partir de outras fontes no seu Dispositivo podem continuar sendo analisados em busca de problemas de segurança sem o envio de informações ao Google.

Instant Apps Android. Quando você clica em um link no seu Dispositivo, o Google Play pode verificar se um app instantâneo existe e, em caso positivo, abrir o link no app instantâneo. O código necessário para usar os elementos de apps instantâneos acessados será transferido para seu Dispositivo e mantido temporariamente. Os detalhes de um app instantâneo podem ser encontrados na Google Play Store. Os dados e as configurações de Instant Apps Android são sincronizados com os dispositivos nos quais sua Conta do Google está conectada. É possível desativar o Instant Apps Android nas configurações do Dispositivo.

Alterações nestes Termos. Se os TdS do Play forem alterados, você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, e os novos TdS do Play entrarão em vigor após esse período. Continuar usando o Google Play após esse período de notificação indicará que você aceitou os novos TdS do Play. Eles se aplicarão ao uso que você faz de todo o Conteúdo (incluindo o Conteúdo instalado ou comprado anteriormente), além de todas as instalações ou compras subsequentes. Se você não concordar com essas alterações, terá a oportunidade de fazer download do Conteúdo comprado ou instalado anteriormente e de encerrar o uso do Google Play. Você poderá continuar a visualizar a cópia do Conteúdo nos seus Dispositivos, de acordo com a versão mais recente e aceita dos TdS do Play.

3. Compras e pagamentos

Conteúdo gratuito. O Google permite o download, a visualização e o uso de Conteúdo gratuito no Google Play. Limitações adicionais podem ser aplicadas ao seu acesso e uso de determinados Conteúdos gratuitos.

Compra de Conteúdo. Ao usar o Google Play ou comprar Conteúdo nele, você firmará um contrato de venda separado com base nestes Termos (conforme aplicável) com o vendedor, que será:

(a) a Google LLC; ou

(b) o provedor do Conteúdo (o "Provedor"), incluindo quando a Google LLC atua como agente do Provedor.

O contrato de venda separado é um complemento a estes Termos.

Nas vendas em que o Google atua como agente para o Provedor, a declaração de que os TdS do Google não criam direitos de terceiros beneficiários não se aplica ao seu uso do Google Play.

O contrato de compra e uso do Conteúdo é firmado quando você recebe o e-mail do Google confirmando a compra do Conteúdo. O cumprimento do contrato começa quando a compra é concluída.

Encomendas. Quando você encomenda um Conteúdo, seu contrato de compra e uso desse item é firmado no momento em que o produto é disponibilizado. A cobrança da compra também é feita nesse momento. É possível cancelar a encomenda a qualquer momento antes de o Conteúdo ser disponibilizado para você. Precisaremos cancelar sua encomenda se o Conteúdo for retirado da venda no Google Play antes de ser disponibilizado e nos reservamos o direito de cancelar sua encomenda caso o preço mude antes de o pedido ser entregue.

Forma de pagamento familiar. Caso você seja o administrador da família em um grupo familiar no Google Play, será preciso configurar uma forma de pagamento familiar válida para uso pelos membros da sua família em compras de Conteúdo no Google Play e em apps. Você será responsável pelas compras de Conteúdo de todos os membros da família usando a forma de pagamento familiar. Se o grupo familiar for excluído ou um membro sair dele, talvez você seja cobrado por compras pendentes realizadas por membros com a forma de pagamento familiar.

Google Payments. Para comprar conteúdo por meio do Google Play, você precisa ter uma conta do Google Payments e concordar com os Termos de Serviço do Google Payments. O Aviso de Privacidade do Google Payments é aplicado sempre que você compra Conteúdo usando uma conta do Google Payments. Você é responsável por todos os valores a pagar associados às compras feitas no Google Play com sua conta do Google Payments.

Outras formas de processamento de pagamentos. O Google poderá disponibilizar diversas formas de processamento de pagamentos além do Google Payments para facilitar a compra de Conteúdo no Google Play. É necessário que você obedeça a todos os Termos e Condições ou outros contratos legais relevantes (com o Google ou com terceiros) que regulem o uso de uma determinada forma de processamento de pagamentos. O Google pode acrescentar ou remover formas de processamento de pagamentos a critério exclusivo próprio. Você é o único responsável pelos pagamentos associados a compras feitas no Google Play.

Qualificação para faturamento via operadora. Para determinar a qualificação de compras de Conteúdo feitas por meio dos seus Dispositivos e faturadas na conta do provedor da rede, quando você criar uma conta do Google Play em um Dispositivo, enviaremos identificadores do seu Dispositivo, como código de assinante e número de série do cartão SIM, ao seu provedor de rede. Para permitir isso, você precisará aceitar os Termos de Serviço do provedor de rede. O provedor de rede poderá nos enviar suas informações de endereço de faturamento. Nós manteremos e usaremos esses dados de acordo com as Políticas de privacidade do Google e o Aviso de privacidade do Google Payments.

Preços. O preço e a disponibilidade de todo o Conteúdo exibido no Google Play estão sujeitos a alterações a qualquer momento antes da compra.

Tributos. O termo "Tributos" refere-se a quaisquer obrigações, taxas alfandegárias, tributos ou impostos (exceto imposto de renda) associados à venda de Conteúdo, incluindo penalidades ou juros relacionados. Você é responsável pelos Tributos e precisa pagar o valor total do Conteúdo, sem redução de Tributos. Se o vendedor do Conteúdo ou o Google forem obrigados a coletar ou pagar Tributos, eles serão cobrados de você. É preciso obedecer a toda e qualquer legislação fiscal aplicável, incluindo a declaração e o pagamento de Tributos resultantes do uso do Google Play ou da compra de Conteúdo no Google Play. É sua responsabilidade informar e pagar quaisquer Tributos aplicáveis.

Todas as vendas são definitivas. Consulte a Política de reembolso do Google Play para ver mais informações sobre seus direitos de desistir, cancelar ou devolver compras e receber reembolso. Exceto conforme expressamente estabelecido nos TdS do Google, na Política de reembolso do Google Play ou nas políticas de reembolso do Provedor, todas as vendas são definitivas e não são permitidos reembolsos, devoluções nem substituições. Se substituições, devoluções ou reembolsos forem concedidos para uma transação, ela poderá ser revertida, e você não terá mais acesso ao Conteúdo que adquiriu por meio dela.

Assinaturas. As assinaturas são cobradas automaticamente a cada período de faturamento (seja semanal, mensal, anual ou por outro período), e você pode ser cobrado não antes de 24 horas antes do início de cada período de faturamento.

(a) Períodos de teste. Ao assinar um Conteúdo pago, você poderá receber acesso aos benefícios da assinatura sem cobrança por um período de teste especificado, após o qual você será cobrado até o cancelamento da assinatura. Para evitar a cobrança, você precisa cancelar a assinatura antes do final do período de teste. Depois de cancelar a assinatura, você perderá imediatamente o acesso ao Conteúdo e aos privilégios de assinatura dele, a menos que especificado de outro modo. O acesso a tais períodos de teste pode estar limitado a um número de testes para cada usuário durante um determinado período ou de acordo com outras restrições.

(b) Cancelamentos. Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento antes do final do período de faturamento aplicável, conforme descrito na Central de Ajuda. O cancelamento será aplicado ao próximo período. Por exemplo, ao comprar uma assinatura mensal, você poderá cancelá-la quando quiser ao longo do mês em questão, e o cancelamento terá efeito ao fim do período de faturamento em questão. Você não receberá reembolso pelo período de faturamento atual, salvo disposição em contrário na Política de reembolso do Google Play (por exemplo, quando o Conteúdo tiver problemas de funcionamento).

Deduções para assinantes de material impresso. Alguns Provedores de periódicos poderão permitir a compra de assinaturas de Conteúdo de periódicos no Google Play com preço reduzido se você já for assinante do material impresso. Se você cancelar sua assinatura do periódico impresso em questão ou se não renová-la quando ela chegar ao fim, o desconto oferecido para esse Conteúdo no Google Play será cancelado automaticamente.

Aumentos de preço. Quando você comprar uma assinatura, será cobrada inicialmente a taxa aplicável no momento da celebração do contrato de assinatura. Caso o preço da assinatura aumente, o Google notificará você. O aumento terá efeito no próximo pagamento devido por você após o aviso, desde que este tenha sido feito pelo menos 30 dias antes de a cobrança ser efetuada. Se você for avisado com menos de 30 dias de antecedência, o aumento de preço não entrará em vigor até o próximo pagamento devido. Caso não queira pagar pelo aumento de preço de uma assinatura, você poderá cancelar a assinatura conforme descrito na seção "Cancelamentos" destes Termos e não será cobrado por valores posteriores da assinatura, contanto que notifique o Google antes do final do período de faturamento atual. Quando o Provedor aumentar o preço de uma assinatura e seu consentimento for necessário, o Google poderá cancelar a assinatura se você não concordar com o novo preço. Se a assinatura for cancelada e, mais tarde, você decidir assinar novamente, ela valerá o preço da assinatura atual.

4. Direitos e restrições

Licença para usar o Conteúdo. Depois de concluir uma transação ou pagar as taxas aplicáveis pelo Conteúdo, conforme expressamente permitido nestes Termos e nas políticas associadas, você terá o direito não exclusivo de armazenar, acessar, visualizar, usar e exibir cópias do Conteúdo aplicável nos seus Dispositivos ou de outro modo autorizado somente para seu uso pessoal e não comercial. Todos os direitos, títulos e participações no Google Play e no Conteúdo que não tenham sido expressamente concedidos nos Termos estão reservados. Seu uso de apps e jogos pode ser regido pelos termos e condições adicionais do contrato de licença do usuário final firmado entre você e o Provedor.

Violação dos termos de licença. Se você violar quaisquer Termos, seus direitos sob essa licença serão imediatamente rescindidos, e o Google poderá cancelar seu acesso ao Google Play, ao Conteúdo ou à Conta do Google sem reembolso.

Restrições. Não é permitido:

Disposições aplicáveis a terceiros. Não obstante qualquer disposição contrária a estes Termos, os terceiros que licenciam Conteúdo ao Google são terceiros beneficiários conforme estes Termos unicamente no que diz respeito às estipulações específicas destes Termos que envolvem diretamente o Conteúdo deles ("Disposições aplicáveis a terceiros") e unicamente com o objetivo de permitir que eles assegurem os respectivos direitos sobre tais Conteúdos. Para evitar dúvidas, estes Termos não conferem direitos a terceiros beneficiários com relação a qualquer estipulação fora das Disposições aplicáveis a terceiros, o que inclui, sem limitação, as disposições ou os contratos que forem incorporados por referência ou referidos sem incorporação nestes Termos.

Políticas do Google Play. A postagem de resenhas no Google Play está sujeita às seguintes políticas. Para denunciar abusos ou outras violações de conteúdo, acesse esta página.

Conteúdo com defeito. Depois de o Conteúdo ser disponibilizado na sua conta, verifique-o o quanto antes para garantir que ele funciona e tem o desempenho declarado. Se houver erros ou defeitos, notifique o Google ou o Provedor assim que possível. Consulte a Política de reembolso do Google Play para ver mais informações.

Remoção ou indisponibilidade de conteúdo. Sujeito aos Termos, o Conteúdo comprado ou instalado estará disponível para você no Google Play durante o período selecionado (no caso de uma compra por período de locação) ou enquanto o Google tiver o direito de disponibilizar esse Conteúdo (nos outros casos). Em certos casos (por exemplo, se o Google perder os direitos relevantes, se um serviço ou Conteúdo for desativado, se houver problemas críticos de segurança ou violações dos termos aplicáveis ou da lei), o Google pode remover o Conteúdo do seu Dispositivo ou deixar de fornecer acesso a determinado Conteúdo comprado por você. Quando possível, você será notificado sobre qualquer remoção ou interrupção relativa ao Conteúdo vendido pela Google LLC. Se você não conseguir fazer o download de uma cópia do Conteúdo antes dessa remoção ou interrupção, o Google poderá oferecer (a) uma substituição do Conteúdo, se possível, ou (b) um reembolso total ou parcial do preço do Conteúdo. Se o Google emitir um reembolso, o recebimento desse valor será sua única solução.

Várias contas. Se você tiver várias Contas do Google com diferentes nomes de usuário, em alguns casos será possível transferir Conteúdos de uma conta para outra, contanto que você seja o proprietário das contas e o Google ative um recurso do serviço relevante permitindo tais transferências.

Limites de acesso em Dispositivos. De tempos em tempos, é possível que o Google imponha limites ao número de Dispositivos ou apps de software que você pode usar para acessar Conteúdo. Acesse as Regras de uso do Google TV/Google Play Filmes e TV para ver mais informações sobre esses limites no Google TV/Google Play Filmes e TV.

Atividades perigosas. Os Serviços e Conteúdos não são destinados ao uso na operação de instalações nucleares, sistemas de suporte à vida, comunicações de emergência, sistemas de comunicação ou navegação de aeronaves, sistemas de controle de tráfego aéreo nem outros tipos de atividades em que a falha dos Serviços ou Conteúdos pode levar a morte, ferimentos ou danos físicos ou ambientais severos.

Google TV/Google Play Filmes e TV. Para ver restrições e detalhes adicionais em relação ao acesso e uso do Google TV/Google Play Filmes e TV, leia as Regras de uso do Google TV/Google Play Filmes e TV.