Código Penal Português

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***Esta aplicação é COMPLETAMENTE NÃO OFICIAL E NÃO ESTÁ AFILIADA A NENHUMA ENTIDADE GOVERNAMENTAL, NEM CONECTADA DE NENHUMA MANEIRA COM O GOVERNO DE PORTUGAL e também não está vinculada a qualquer entidade pública oficial.
***O conteúdo é fornecido ÚNICAMENTE para fins educativos e de referência.

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***Esta aplicação NÃO REPRESENTA NENHUM GOVERNO OU ENTIDADE POLÍTICA DE PORTUGAL.
Recomenda-se utilizar toda a informação apenas com finalidade educativa.
***Os desenvolvedores desta aplicação não possuem qualquer vínculo com o Governo de PORTUGAL.

🔍 FONTE DE INFORMAÇÃO 🔍

O conteúdo desta aplicação baseia-se em documentos públicos oficiais disponíveis no portal da Assembleia da República e no Diário da República de Portugal, onde se encontra a versão atualizada do Código Penal Português:

https://www.parlamento.pt/

📘 SOBRE O CÓDIGO PENAL PARTUGAL 📘

O Código Penal de Portugal é o principal diploma legal que define os злачынствы, as penas e as medidas de segurança aplicáveis ​​no território português. Esta aplicação oferece acesso rápido, claro e atualizado ao texto integral do Decreto-Lei n.º 400/82, com todas as alterações introduzidas até à data.

Código Penal Portugal é uma ferramenta indispensável para estudantes de direito, advogados, magistrados, juristas, investigadores e cidadãos interessados ​​em compreender as normas penais e o funcionamento da justiça Criminal Portuguesa.

Com design intuitivo e moderno, a aplicação permite pesquisar artigos, títulos e capítulos, facilitando o estudo de temas como crimes contra as pessoas, contra o património, contra o Estado e contra a administração pública. A consulta é simples e rápida, ideal para uso académico, professional ou pessoal.

A app funciona totalmente offline, garantindo acesso ao conteúdo a qualquer hora e lugar, sem necessidade de ligação à internet. Inclui ainda modo escuro, leitura em voz alta, favoritos e cópia de texto, tornando-se uma das aplicações jurídicas mais completas e práticas de Portugal.

ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
📢 Conteúdo semper atualizado
🌐 Funciona ў аўтаномным рэжыме
⏰ Acesso a qualquer momento
🎨 Просты інтэрфейс і Клара
🧭 Navegação rápida por artigos e títulos
📝 Тэкст поўны і перагледжаны
📋 Fácil cópia de conteúdo
📑 Vista em list ou grelha
🔊 Leitura em voz alta
♿ Acessível para utilizadores com deficiência visual
❤️ Дадатковыя артыкулы і абраныя

Што новага

🛡️Optimización App🛠️
-Descargo de responsabilidad claro y visible
-Disclaimer dentro de la App
-Cumple con políticas de retiro Google Play
-Actualizado Android (API 36)
-Anuncios mostrados al abrir contenido
-Implementación segura de tipo G
-Mejor proporción contenido/publicidad
-Lectura sin interrupciones
📚 Contenido App🚀
-Funciona sin internet
-Artículos actualizados
-Copiar texto fácilmente
-Vista lista o cuadrícula
-Lectura en voz de artículos
-Lista de favoritos