Código Penal Português
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⚠️ APLICAÇÃO NÃO OFICIAL - SEM AFILIAÇÃO GOVERNAMENTAL ⚠️
***Esta aplicação é COMPLETAMENTE NÃO OFICIÁLNÍ E NÃO ESTÁ AFILIADA A NENHUMA ENTIDADE VLÁDNÍ, NEM CONECTADA DE NENHUMA MANEIRA COM O GOVERNO DE PORTUGAL e também não está vinculada a qualità de qualité
***O conteúdo é fornecido ÚNICAMENTE para fins educativos e de referência.
⚖️ ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ⚖️
***Esta aplicação NÃO REPRESENTA NENHUM GOVERNO OU ENTIDADE POLÍTICA DE PORTUGAL.
Doporučené použití těchto informací a závěrečné edukační práce.
***Os desenvolvedores desta aplicação não possuem qualquer vínculo com o Governo de PORTUGAL.
🔍 FONTE DE INFORMAÇÃO 🔍
Pokud jde o základní aplikaci, v dokumentech veřejných úřadů je k dispozici žádný portál Assembleia da República a žádný Diário da República de Portugal, pokud jde o protichůdné a aktuální verze Código Penal Português:
https://www.parlamento.pt/
📘 SOBRE O CÓDIGO PENAL PORTUGALSKO 📘
O Código Penal de Portugal é o hlavní diplom právní que definovat os zločiny, jako penas e jako medidas de segurança aplicáveis no território português. Tato aplikace nabízí přístup k novému, jasnému a aktuálnímu textovému integrálu do Decreto-Lei n.º 400/82, což je nyní jako změny zavedeny do dat.
Código Penal Portugal é uma ferramenta indispensável para estudantes de direito, advogados, magistrados, juristas, investigadores e cidadãos interessados em compreender as normas penais e o funcionamento da justiça kriminální portuguesa.
Com design intuitivo a moderno, aplicação dovole pesquisar artigos, labels e capítulos, facilitando nebo estudo de temas como crimes contra as pessoas, contra of património, contra of Estado e contra a administração public. A consulta é simples e rápida, ideal para uso académico, profesionální nebo pessoal.
Aplikace funguje úplně offline, je zaručený přístup a přístup k nejúspěšnějším a nejdražším, je nezbytně nutná ligação à internet. Zahrnuje ainda modo escuro, leitura em voz alta, oblíbené a kopie textu, tornando-se uma das aplicações jurídicas mais completas a práticas de Portugal.
ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
📢 Conteúdo sempre atualizado
🌐 Funkce offline
⏰ Acesso a qualquer momento
🎨 Rozhraní jednoduché a clara
🧭 Navegação rápida por artigos e títulos
📝 Text kompletní a revidovaný
📋 Jednoduchá kopie conteúdo
📑 Vista em lista nebo grelha
🔊 Leitura em voz alta
♿ Přístup k používání s nedostatečným vizuálem
❤️ Přidejte si artigos jako oblíbené
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O vývojáři
carlos andres arguelles guerra
carguell@estudiante.ibero.edu.co
Colombia
