Código Civil de Cuba

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Sobre este app

O Código Civil de Cuba, contido na Lei nº 59, regula as relações jurídicas de caráter civil entre os cidadãos, as entidades e o Estado, estabelecendo os direitos, obrigações e princípios que determinam a vida civil na República de Cuba. Esta lei foi promulgada em 16 de julho de 1987 e foi atualizada até 8 de novembro de 2022.

A presente aplicação oferece o texto completo e atualizado do Código Civil cubano, permitindo sua consulta tanto on-line como sem conexão. Inclui funcionalidades avançadas de navegação e busca, facilitando o acesso à normativa vigente de maneira clara e estruturada.

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🔍Fonte de informação:
Todas as informações sobre a Aplicação do Código Civil de Cuba apresentadas nesta aplicação são obtidas no site oficial da Gaceta Oficial da República de Cuba:

https://www.gacetaoficial.gob.cu/es

📘 SOBRE CÓDIGO PENAL CUBANO:
✅ Conteúdo legal atualizado
🌐 Acessível sem conexão com a internet
🔍 Pesquisa rápida por palavras ou frases
📖 Palestra fluida e design otimizado
🧭 Navegação por títulos, capítulos e artigos
📋 Fácil cópia e exportação de conteúdo
🔊 Função de palestra em voz alta
♿ Compatível com tecnologias de assistência visual
Atualizado em
29 de set. de 2025

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