Código Processo Civil Brasil
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⚠️ APLICAÇÃO NÃO OFICIAL - SIN AFILIACIÓN GBERNAMENTAL ⚠️
Este aplicativo é totalmente NÃO OFICIAL e NÃO ESTÁ AFILIADO A NINGUNA ENTIDADE GUBERNAMENTAL, não conectado de forma alguma ao Governo do Brasil. Seu conteúdo é fornecido exclusivamente com multas educativas e de consultoria jurídica.
⚖️ DESCARGO DE RESPONSABILIDADE ⚖️
-ESTA APLICAÇÃO NÃO REPRESENTA AL GOBIERNO DE BRASIL, não é nenhuma entidade pública oficial.
-Toda a informação contida tem um propósito EDUCATIVO, INFORMATIVO E DE REFERÊNCIA.
-Los desarrolladores NO TIENEN NINGÚN VÍNCULO INSTITUCIONAL CON ORGANISMOS ESTATALES BRASILEÑOS.
📑 SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL BRASIL📝
O Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, é a base que regula o funcionamento da justiça civil no Brasil, definindo as normas aplicáveis aos processos judiciais, à atuação de jueces, abogados e partes, bem como aos princípios do processo de débito legal, contradição e amplia defensa. Este código garante que as decisões judiciais sejam tomadas com transparência e em conformidade com a lei, estabelecendo os regulamentos de competência, recursos, execução e procedimentos especiais que estruturam o sistema processual brasileiro. Sua compreensão é essencial para a correta execução do Direito Processual Civil Brasileiro.
O Código de Processo Civil Brasil (CPC) é uma ferramenta indispensável para advogados, magistrados, estudantes de direito, defensores públicos, procuradores e cidadãos, que possam organizar e sistematizar todos os procedimentos judiciais civis do país. Através da Lei 13.105/2015, o CPC modernizou o sistema jurídico brasileiro, fortalecendo a celeridade e a segurança jurídica nas decisões. Esta aplicação permite acessar de forma clara e ordenada ao texto legal, ideal para quem busca estudar, revisar ou consultar as leis brasileiras relacionadas ao direito civil e processual.
O aplicativo Código Processo Civil Brasil oferece o texto completo, consolidado e atualizado do CPC, com navegação rápida por artigos, capítulos e títulos, bem como uma função de pesquisa avançada que facilita a consulta de qualquer disposição legal. Funciona sem conexão com a Internet, o que é convertido em uma ferramenta prática e confiável para profissionais de direito, estudantes e servidores públicos. Ideal para consultas jurídicas, preparação de exames, audiências ou estúdios, este aplicativo traz uma experiência fluida, com design intuitivo, modo de leitura e acesso instantâneo à legislação mais importante do direito processual civil brasileiro.
🔍FUENTE DE INFORMAÇÃO 🔍
Todos os dados são fornecidos pelo portal oficial da Presidência da República Federativa do Brasil, administrado pela Casa Civil, responsável por publicar e atualizar a legislação nacional.
https://www.gov.br/planalto/pt-br
ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
📢 Conteúdo sempre atualizado
🌐 Funciona sem conexão
⏰ Acesse a qualquer momento
🎨 Design intuitivo e claro
🧭 Navegação rápida e confortável
📝 Artigos organizados e atualizados
📋 Cópia de texto fácil
📑 Vista na lista ou quadro
🔊 Palestra em voz alta
♿ Acessível para usuários com deficiência visual
❤️ Agregar uma lista de favoritos
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Sobre o desenvolvedor
carlos andres arguelles guerra
carguell@estudiante.ibero.edu.co
Colombia
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