TOSSIN:Code de l'enfant Bénin

TOSSIN DEV

Sobre este app

Tendo em vista a protecção das crianças e o futuro da nação, o Estado beninense adoptou a Lei 2015-08 sobre o código da criança na República do Benim.
É uma lei de 409 artigos que descreve o quadro jurídico dentro do qual ocorre a violência contra as crianças, a colocação de crianças (Vidomingon), a protecção infantil e muitas outras.

Esta lei visa

- advogados

- advogados

- magistrados

- estudantes

- deputados

- legisladores

- crianças

- pais

- ONGs de proteção infantil

- Organizações internacionais como ONU, UNICEF, Amnistia Internacional, Friedrich Ebert, ...

- Actores da sociedade civil

---

Fonte de dados

As Leis propostas pela TOSSIN são extraídas de arquivos do site do governo do Benin (sgg.gouv.bj). Eles são reembalados para facilitar a compreensão, exploração e leitura de áudio dos artigos.

---

Isenção de responsabilidade

Observe que o aplicativo TOSSIN não representa uma entidade governamental. As informações fornecidas pelo aplicativo são apenas para fins informativos e não substituem conselhos oficiais ou informações de agências governamentais.

Consulte nossos termos de uso e políticas de privacidade para saber mais.