Código Penal de Venezuela

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Acerca desta app

Código Penal da Venezuela (Código Penal de la República Bolivariana da Venezuela) - é a principal lei legislativa que define os crimes e suas punições na República Bolivariana da Venezuela.

Este aplicativo foi projetado como um e-book de página única. O aplicativo funciona no modo online e offline. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.

Isenção de responsabilidade:
1. As informações para esta inscrição vêm de: www.asambleanacionalvenezuela.org (https://asambleanacionalvenezuela.org/)
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se que todas as informações fornecidas neste aplicativo sejam usadas apenas para fins educacionais.
Atualizada a
12/02/2025

Segurança dos dados

A segurança começa por compreender como os programadores recolhem e partilham os seus dados. As práticas de privacidade e segurança dos dados podem variar consoante a sua utilização, região e idade. O programador fornece estas informações e pode atualizá-las ao longo do tempo.
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Actualizado: 15.02.2025