Constituição do Brasil

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A Constituição do Brasil (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) é o principal texto legislativo que estabelece os fundamentos da ordem jurídica, política e social do país. Garantir os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, a organização do Estado e a proteção das liberdades individuais.

Este aplicativo foi concebido como um livro eletrônico completo, com todos os títulos, capítulos e artigos da Constituição. Funciona no modo fora de linha e on-line, permite a leitura em voz alta dos artigos e oferece uma ferramenta de pesquisa rápida e eficiente de palavras e frases.

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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

📘 SOBRE CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
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