CAIXA | Auxílio Emergencial

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O que é o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Quem tem direito?
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

📌 Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
--Microempreendedores individuais (MEI);
--Contribuinte individual da Previdência Social;
--Trabalhador Informal.
📌 Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao Auxílio?
Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
What is Emergency Aid?
Emergency Aid is a financial benefit for informal workers, individual microentrepreneurs (MEI), self-employed and unemployed, and its purpose is to provide emergency protection in the period of coping with the crisis caused by the Coronavirus pandemic - COVID 19.

Who's entitled?
You can apply for the benefit if you are over 18 who meets all of the following requirements:

📌 You are unemployed or work on the condition that:
--Microentrepreneurs (MEI);
- Individual contributor of Social Security;
- Informal worker.
📌 Belonging to a family whose monthly income per person does not exceed half a minimum wage (R $ 522.50), or whose total family income is up to 3 (three) minimum wages (R $ 3,135.00).

Who is not entitled to Aid?
Have active formal employment;
It belongs to the family with an income higher than three minimum wages (R $ 3,135.00) or whose monthly income per person greater than half the minimum wage (R $ 522.50);
You are receiving unemployment insurance;
Is receiving social security, assistance or federal income transfer benefits, with the exception of Bolsa Família;
Received taxable income above the ceiling of R $ 28,559.70 in 2018, according to the Income Tax declaration.
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April 7, 2020
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