Aplicativo oficial da ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Neste aplicativo é possível conhecer os principais direitos e deveres dos usuários sobre os serviços públicos de saneamento básico, gás canalizado e energia elétrica, prestados no Estado de São Paulo, além de solicitar informações e registrar reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas reguladas.
Atenção: Para registrar uma reclamação na ARSESP, busque primeiro resolver o problema com o prestador de serviços que atende sua cidade, lembrando-se de anotar o número de protocolo do atendimento.
A ARSESP é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, criada pela Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, e regulamentada pelo Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado de São Paulo, os serviços de distribuição de gás canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas municipais, de saneamento básico.
A Agência também atua, por meio de delegação da ANEEL, na fiscalização das distribuidoras de energia elétrica, PCHs e PCTs, situadas no Estado de São Paulo, e possui convênio de descentralização com a Ouvidoria Setorial da ANEEL, sendo responsável pelo tratamento das manifestações registradas no Sistema de Gestão de Ouvidoria – SGO.
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2 de julho de 2018
Tamanho
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1.1.3
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