TJBAZELA

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Sobre este app

O objetivo do aplicativo é disponibilizar um novo canal de comunicação para que mulheres vítimas de violência doméstica possam se comunicar diretamente com o Poder Judiciário e solicitar uma medida protetiva de urgência contra o agressor. O acesso ao serviço será realizado por meio do aplicativo. O TJBAZELA é gratuito, sigiloso e tem o potencial de preservar inúmeras vidas.
Ao acessar o serviço, dispensando a necessidade de deslocamento, a mulher deverá preencher um formulário objetivo e de fácil compreensão, no qual relatará a situação de vulnerabilidade em que se encontra. Será possível anexar fotografias, vídeos, capturas de tela e gravações de áudio como elementos probatórios da violência sofrida. Após o envio da documentação, a solicitação será encaminhada imediatamente ao juiz ou à juíza da comarca competente, que proferirá uma decisão judicial em prazo não superior a 48 horas. Em regra, as medidas protetivas de urgência determinam o afastamento do agressor do domicílio familiar, com vistas a garantir a integridade e a segurança da vítima.

O que há de novo

Evoluções, otimizações e aprimoramentos técnicos