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A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.

Dúvidas: O Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica, nem responde dúvidas trabalhistas. Para a solução de casos individuais que envolvam apenas o recebimento de valores ou o esclarecimento de dúvidas, o trabalhador deve procurar: advogado particular, assistência sindical da entidade de classe, assistência jurídica gratuita nos núcleos jurídicos das faculdades de Direito da cidade, o Ministério do Trabalho e Emprego, unidade de Defensoria Pública que atue na Justiça do Trabalho ou mesmo o setor de Reclamação Trabalhista no fórum trabalhista do município.

Denúncia: O Ministério Público do Trabalho atua, nas relações trabalhistas, na defesa dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, em temas de relevante valor social, tais como, meio ambiente do trabalho, fraudes nas relações de trabalho, trabalho de crianças e adolescentes, discriminação, trabalho escravo e outros. O Ministério Público do Trabalho, como regra, não investiga violação a direitos disponíveis ou exclusivamente individuais, salvo em casos de relevante valor social, conforme já mencionado.

Para formalizar uma denúncia, basta acessar o portal www.mpt.gov.br. Na parte superior da tela haverá o link “Procuradorias Regionais do Trabalho”, o qual remeterá para o site da Regional pretendida. No site da Procuradoria Regional, as denúncias poderão ser feitas eletronicamente, clicando-se no link “Denúncias”, porém, também poderão ser registradas pessoalmente ou por telefone, respectivamente no endereço e número disponibilizados no site.

Outro canal que pode ser utilizado é o aplicativo MPT Pardal Denúncias.
The Ombudsman's Office of the Labour Prosecutor consists of a direct communication channel between the citizen and the institution that allows the company not only request information or conduct complaints, but also give suggestions, criticize or praise an allocation service of the Public Ministry of Labour, helping to improve the standard of excellence of the activities performed by this.

        Questions: The Ministry of Labor does not provide legal advice or answer questions labor. For the solution of individual cases that only involve the receipt of amounts or clarification of doubts, the worker should look for: private lawyer, trade union assistance of a professional association, free legal assistance in legal core of the law schools of the city, the Ministry of labor and Employment, Public Defender unit acting in the labor Court or the Labour Grievance sector in the county labor board.

        Complaint: The Work of the prosecution acts, in labor relations in the defense of diffuse, collective or individual rights homogeneous, on issues of significant social value, such as working environment, fraud in labor relations, child and adolescent labor , discrimination, forced labor and others. The Ministry of Labor, as a rule, does not investigate violation of rights or available exclusively individual, except in cases of significant social value, as already mentioned.

        To formalize a complaint, simply access the portal www.mpt.gov.br. On the top there is the link "Offices Regional Labor", which refer to the site of the proposed Regional. On the website of Regional Attorney, complaints can be made electronically by clicking on the link "Reports", however, may also be registered in person or by phone, respectively at the address and number provided on the website.
  
      Another channel that can be used is the MPT Sparrow Allegations application.
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September 12, 2017
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