OPRAM - Orçamento Participativo da RAM

O Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM) foi criado com o intuito de envolver os cidadãos nos processos de decisão, promovendo uma participação ativa e informada, e corresponde a um compromisso assumido pelo Governo Regional da Madeira para 2019.

Nesta medida, o OPRAM constitui um meio efetivo de democracia participativa, contado com o envolvimento dos cidadãos, jovens e adultos, no processo de decisão das políticas públicas a nível regional.

Nesta primeira edição, o OPRAM tem consignada a verba global de 2.500.000,00 € (dois milhões e quinhentos mil euros), sendo que as antepropostas admitidas abrangerão as áreas do ambiente, cultura, inclusão social, segurança e salvamento marítimo, desporto e turismo. A área da juventude subdivide-se em dois temas: cidadania e hábitos de vida saudável.

As antepropostas poderão ser de âmbito municipal, ou supra municipal, caso a anteproposta a apresentar tenha impacto em mais do que um concelho da Região Autónoma da Madeira.

Estão reservados 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros) para cada concelho, exceto para o Porto Santo, cuja dotação será de 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros). Para antepropostas de âmbito supra municipal estão reservados 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros).

The Participatory Budget of the Autonomous Region of Madeira (OPRAM) was created to involve citizens in decision-making, promoting active and informed participation, and corresponds to a commitment made by the Regional Government of Madeira for 2019.

As such, OPRAM is an effective means of participatory democracy, with the involvement of citizens, young people and adults, in the decision-making process of public policies at regional level.

In this first edition, OPRAM has earmarked the global budget of 2.500.000,00 € (two million and five hundred thousand euros). tourism. The youth area is subdivided into two themes: citizenship and healthy living habits.

Pre-proposals may be municipal or supra-municipal if the proposal to be submitted has an impact on more than one municipality in the Autonomous Region of Madeira.

One hundred and fifty thousand euros (€ 150,000.00) is reserved for each municipality, except for Porto Santo, which will amount to two hundred and fifty thousand euros (€ 250,000.00). For supra municipal proposals are reserved 750.000,00 € (seven hundred and fifty thousand euros).