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Em 1976, o Ministério da Saúde definiu um modelo nacional de Declaração de Óbito (DO), base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil.
A DO tem dois objetivos principais:
I. ser o documento-padrão para a coleta das informações sobre mortalidade utilizadas no cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas, análise da situação de saúde e planejamento das ações da Saúde no país;
II. constituir-se no documento hábil – conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos: Lei no 6.015/73 – para lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil, procedimento indispensável às formalidades legais do sepultamento.
Instrumento de educação permanente, destinado a todos os médicos, especialmente os que atuam em hospitais, Institutos Médico-Legais, Serviços de Verificação de Óbito e equipes de Saúde da Família, este documento dispõe informações precisas sobre o preenchimento, responsabilidades e condições em que a DO deve ser emitida.
É fundamental o empenho e compromisso do médico com a veracidade, completude e fidedignidade das informações registradas na DO. O médico é o profissional responsável pelas informações contidas na Declaração de Óbito.
In 1976, the Ministry of Health has established a national model of the death certificate (DO), the base of the Mortality Information System (MIS) of Brazil.
The DO has two main objectives:
I. be the standard document to the collection of information on mortality used in the calculation of the vital and epidemiological statistics, health situation analysis and planning of Health's shares in the country;
II. is constituted in the legal document - as provisions of Law of Public Records: Law 6,015 / 73 - to draw up the death certificate by the Civil Registry Offices, indispensable procedure to legal burial formalities.
continuing education tool aimed at all doctors, especially those who work in hospitals, Medical-Legal Institutes, Coroner Services and the Family Health teams, this document provides precise information about the filling, responsibilities and conditions under which the DO should be issued.
It is essential the commitment and doctor's commitment to truthfulness, completeness and reliability of the information recorded in the DO. The doctor is the professional responsible for the information contained in the death certificate.
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Refinamento da interface gráfica e integração com a ferramenta IRIS, responsável pela codificação e seleção da causa básica de morte.
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Updated
December 5, 2018
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1.6M
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Current Version
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