Manual de Segurança Edifícios

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Este manual é na prática uma tentativa de resumo da legislação, normas nacionais e europeias, notas técnicas e esclarecimentos oficiais dos diversos órgãos envolventes.
No que toca à legislação, o tema da segurança contra incêndios em edifícios (Safety) rege-se por legislação própria e bastante detalhada, tendo como base o Decreto-lei nº 220/2008 (RJ-SCIE) já alterada pelo Decreto-Lei nº 224/2015 e agora pela Lei nº 123/2019 e pela portaria nº 1532/2008 (RT-SCIE) já alterada pelo Portaria nº 135/2020. Sendo a autoridade competente a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil).
Por sua vez, os restantes sistemas de segurança eletrónica (Security) estão integrados na lei da segurança privada e reguem-se maioritariamente pela Lei nº 34/2013 já alterado pela Lei nº46/2019. e por outros decretos e portarias avulso. A autoridade competente nestes casos é a PSP, departamento de segurança privada SIGESP. Não esquecer que estes equipamentos, nomeadamente a videovigilância e controlo de acessos, por vezes tem implicações ao nível do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) que é regida pela Lei nº 58/2019.
A fiscalização e monitorização do RGPD é da responsabilidade da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Este manual muito simplificado, que foi elaborado de forma a não ser demasiado maçudo, tenta ser um auxiliar de memória para as dezenas de documentos e centenas de folhas dos vários Decretos-Lei, Leis, Portarias, Despachos, Normas Portuguesas EN, Normas Europeias EN, Notas Técnicas, esclarecimentos oficiais, recomendações de fabricantes, etc. sobre a segurança em edifícios e mais particularmente na segurança eletrónica.

Penso que poderá ser bastante útil para: Responsáveis de Segurança, Delegados de Segurança, Equipas de Segurança, Responsáveis de proteção de dados, Diretores de Segurança, Técnicos de segurança, Instaladores, Comerciais, Desenhadores na área de segurança, Estudantes e Gestores de edifícios e condomínios. Para Projetistas poderá servir como base de apoio, no entanto, deveram seguir toda a legislação vigente que é bastante mais abrangente e detalhada.

Contem informações sobre Medidas de Autoproteção (MAPs) Sistemas de deteção de incêndios, (SADI) Sistema de deteção de gás (SADG), sistemas de extinção de incêndios (SAEI), Iluminação de emergência, Sinalização de Emergência, Controlo de Fumos, Extintores, Carreteis, Sprinklers, Hidratantes, Sistemas de Autoproteção, Simulacros, Projeto de Segurança, Controlo de Acessos, Videovigilância, Deteção de Intrusão, entre muitos outros temas.
Updated on
Aug 16, 2020

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