Pedágios Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul: Democratizando o direito fundamental de ir e vir

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Em um país com dimensões continentais tal como o Brasil, a discussão de acesso e melhorias dos meios de transporte mantém-se sempre atual. O principal meio de transporte em todo o país são as rodovias. Contudo, a sua manutenção e ampliação têm se mostrado uma tarefa desafiadora para o Estado, que tem inúmeros deveres. Nesse contexto, a descentralização administrativa apresenta-se como uma medida necessária para evitar o sobrecarregamento do Estado.A experiência histórica vivida no Rio Grande do Sul, no que tange à administração das estradas, quando concedidas para empresas privadas, não tem sido satisfatória, seja pelo preço aplicado, seja pela falta de ampliação da malha rodoviária, seja até mesmo por ausência de melhoramentos, tais como terceiras pistas ou duplicações. Nesse contexto, o estado do Rio Grande do Sul inovou ao desenvolver os pedágios comunitários, modelo promissor e emocrático de gestão das rodovias, merecedor de um estudo aprofundado.
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About the author

O autor é advogado militante na área de Direito do Consumidor, Direito da Saúde e Direito Constitucional e ex-presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da Subseção de Passo Fundo. Tem mestrado na Universidade do Minho (Portugal), em Direito das Autarquias Locais, e mestrado em Direitos Sociais e Políticas Públicas na Universidade de Santa Cruz do Sul. É especialista em Direito Processual Civil pela IMED.
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Additional Information

Publisher
Buqui Livros Digitais
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Published on
Feb 12, 2016
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Pages
114
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ISBN
9788583382683
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Features
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Language
Portuguese
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Genres
Law / Public Utilities
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