O direito das favelas

Letra Capital Editora LTDA
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 A construção do processo de reconhecimento e legitimação da favela como território constituinte da cidade exige o estabelecimento de formulações conceituais originais, estudos sistemáticos e interpretações inovadoras das práticas e representações afirmadas pelos seus moradores. Essas iniciativas pressupõem o reconhecimento desses cidadãos como sujeito de direitos, na perspectiva da construção de uma cidade efetivamente democrática, na qual vivamos o direito à igualdade do ponto de vista da dignidade humana e o direito à diferença e à liberdade para todos. 

Caso você, caro leitor, considere essas questões relevantes, embarque fundo na obra de Alex Magalhães. Aqui, ele realiza uma sofisticada pesquisa sobre as condições de materialização da vida nas favelas, com atenção específica para sua regulação jurídica. Para isso, ele vai demonstrando, com raras competências teórica e argumentativa, a complexa relação entre o “Direito Estatal” e o “Direito da Comunidade”. 

A partir da defesa de que nenhuma das formas jurídicas opera em estado puro, separada de outras formas de juridicidade e de controle social, ele demonstra a necessidade de construção de uma proposição plural de afirmação do Direito nas favelas, de modo que se garanta sua inserção no conjunto da cidade valorizando as experiências de regulação construídas pelos seus moradores e, ao mesmo tempo, suas demandas em relação ao papel a ser cumprido pelo Estado nesse campo. 

O autor encara esse debate indispensável com proposições criativas e densas, sempre em uma linguagem fluida e acessível, que busca a interlocução com o leitor leigo e escapa da linguagem hermética do Direito tradicional, própria apenas para os pares. E isso é feito a partir de um radical compromisso com a materialização de uma cidade na qual se valorize o direito dos moradores da favela a uma existência plena e emancipada. 

Aprendi muito com essa obra; e estou, acima de tudo, muito feliz e orgulhoso, acima de tudo de poder apresentá-la a você, reafirmando: se você deseja uma cidade mais plural, justa e humanizada, encontrará profundos argumentos na obra de Alex; e mais energia para que, todos nós, em nossas particularidades, caminhemos juntos para a realização desse projeto comum de humanidade. 


Jailson de Souza e Silva  

Fundador e Diretor do Observatório de Favelas. 


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Additional Information

Publisher
Letra Capital Editora LTDA
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Published on
Mar 13, 2014
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Pages
494
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ISBN
9788577851959
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Language
Portuguese
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