A Repetição do Indébito e seus Meios Processuais Adequados

Antônio Carmelo Zanette

Dec 2013 · Buqui Livros Digitais

About this ebook

Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores renomados do nosso país e da América Latina na área Tributária. Em nosso Estado Democrático de Direito, ainda que a Fazenda represente parte privilegiada na relação tributária, não podemos desmentir a significância da sociedade, que acaba sendo prejudicada inúmeras vezes pelo fato de ser de difícil restituição o tributo indevido, bem como temos de exaltar que, de forma alguma, possa ocorrer o enriquecimento sem causa por parte do Estado.Assim, analisaremos os meios adequados para pleitear a repetição do indébito e seus meios adequados em face da legislação tributária aplicável diante da Fazenda, tendo como exemplo a recente declaração de inconstitucionalidade do imposto chamado FUNRURAL, por parte do Supremo Tribunal Federal

About the author

O autor atua na área desde que iniciou suas atividades acadêmicas na PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), tendo o contato com a área Tributária e principalmente agrária desde 2006 quando do seu ingresso na Faculdade de Direito. Sócio do escritório Ricardo Alfonsin Advogados, atua na área do Direito Agrário e Tributário há mais de 40 anos. É pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), coordenado por Paulo de Barros Carvalho, e membro da CEJA (Comissão Especial do Jovem Advogado) da OAB/RS a partir de 2009, quando do seu ingresso nos quadros da entidade como estagiário. Hoje coordena a interiorização da Comissão, prestando serviços relevantes à classe dos jovens advogados, fornecendo apoio ao advogado em início de carreira e o trazendo para junto da entidade.