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Esta 4a edição preserva a estrutura das anteriores e passa a contar com a atualização do compêndio de legislação e normatização federal, que constitui o anexo da obra, tornando o livro uma fonte de consulta abrangente e sistematicamente atualizada para as questões relacionadas aos resíduos sólidos. Dentre os destaques desta edição vale citar o decreto federal que estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos aos sistemas de logística reversa obrigatória, e as Portarias do Ministério do Meio Ambiente que, respectivamente, aprovou o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa e torna pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor
Esta 4a edição preserva a estrutura das anteriores e passa a contar com a atualização do compêndio de legislação e normatização federal, que constitui o anexo da obra, tornando o livro uma fonte de consulta abrangente e sistematicamente atualizada para as questões relacionadas aos resíduos sólido...
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Fabricio Soler Advogado, mestre em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pela Universidade de São Paulo (USP) e MBA Executivo em Infraestrutura pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Profissional especializado em Direito do Ambiente e Direito dos Resíduos, consultor do Banco Mundial e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para estudos em resíduos sólidos, membro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e professor e organizador do Código Brasileiro de Resíduos Sólidos. Carlos Roberto Silva Filho Advogado, pós-graduado em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Diretor presidente da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). Vice-presidente da ISWA (International Solid Waste Association Associação Internacional de Resíduos Sólidos). Coordenador da Secretaria Sub-regional da IPLA (Parceria Internacional para Gestão de Resíduos junto a Autoridades Locais), coordenada pela ONU UNCRD.
Fabricio Soler Advogado, mestre em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pela Universidade de São Paulo (USP) e MBA Executivo em Infraestrutura pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Profissional...
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