Legislação eleitoral e partidária - 9ª edição

INCLUI:
Código Eleitoral
Lei da Inelegibilidade
Lei dos Partidos Políticos
Lei das Eleições
Lei da Soberania Popular
Lei da Ficha Limpa
Minirreforma Eleitoral
Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais

Atualizada até 10/7/2018

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5.0
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Publisher
Edições Câmara
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Published on
Jul 24, 2018
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Pages
406
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ISBN
9788540206854
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Language
Portuguese
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Genres
Law / Election Law
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O objetivo do trabalho é, essencialmente, demonstrar se e como as normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política, ao ponto de comprometerem a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, o que resulta fatalmente em conflito direto com os princípios democráticos e a representação política, ambos inscritos na Constituição Federal.


O estudo trará uma interessante abordagem sobre o tema, facilitando o entendimento do leitor. Para tanto o trabalho está dividido em quatro partes:


Na primeira, sem a pretensão de exaurimento, realizar-se-á uma revisitação de pontos de vistas expostos e analisados por doutrinadores acerca do tema do financiamento de campanhas eleitorais.


Na segunda, far-se-á uma exposição do financiamento adotado no Brasil, através de uma breve explicação dos dispositivos normativos vigentes aplicáveis ao tema, após apresentar-se-á a pesquisa empírica que aborda as prestações de contas dos candidatos ao cargo de Deputado Federal nas eleições do Distrito Federal em 2010.


Na terceira, abordar-se-á uma conceituação e identificação dos valores e princípios atinentes à democracia representativa, à representação política e à legitimidade democrática norteadores do processo eleitoral.


Na última parte, passar-se-á à análise de diversas hipóteses em que as normas infraconstitucionais, atinentes ao tema financiamento de campanhas, são prejudiciais à efetividade do princípio da representatividade e da democracia.


Assim é que, levando-se em consideração as normas vigentes, a doutrina e a jurisprudência, abordar-se-á a análise acerca do financiamento de campanha eleitoral cuja importância se revela inequívoca para o aprimoramento do direito eleitoral. 

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