A Natureza Geopolítica da Regulação Bancária

Joaquim Cadete

Nov 2022 · Principia Editora

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«Os últimos anos têm-se caracterizado por um crescente debate, e interesse, relativamente à interação entre poder político e banca [...]. Face à importância de garantir um sistema bancário capaz, num regime democrático, de prover crédito estável e duradoiro a empresários talentosos e a famílias responsáveis, importa questionar por que razão é tão difícil encontrar nos nossos dias um tal sistema. Adicionalmente, como é possível que um setor da economia tão regulado e supervisionado funcione tão mal em tantos países? A resposta de alguns autores para esta ques-tão sugere que a fragilidade do sistema bancário e a escassez do crédito refletem a estrutura fundamental das instituições políticas em cada país. Para outros, o problema decorre essencial-mente da captura efetiva, por parte de interesses privados, das matérias da regulação financeira, da captura cognitiva em termos ideacionais ou de lacunas ao nível do processo de governança global. O argumento proposto neste trabalho fundamenta-se numa abordagem realista em que a lógica associada à preservação do poder político se assume como determinante. Consequente-mente, a necessidade de manter um forte ritmo de dinâmica económica tende a dominar a ação política por forma a satisfazer os eleitores. Neste processo, a relação entre o poder político e as instituições bancárias afigura-se central, uma vez que a capacidade de criação de massa monetá-ria, via crédito, é pertença dos últimos. Aos reguladores, nomeados politicamente, cabe a tarefa de gerir este processo e de salvaguardar a estabilidade financeira.»