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Começando com um breve resumo histórico, entra em questões práticas de CTPS, sujeitos do contrato, responsabilidade de empresas, contratos individual, intermitente, temporário e por prazo determinado, salário, remuneração, 13º, FGTS, equiparação salarial, alteração, suspensão e interrupção do contrato, rescisão com e sem justa causa, dispensa discriminatória, estabilidade, aviso prévio, horas extras, trabalho noturno e em turnos, RSR, férias normais e coletivas, home office, teletrabalho, instrumentos coletivos, direito de greve, lockout e outros interessantes temas.
Sumário:
Capítulo 1.
Conceito de trabalho, evolução e o Direito do Trabalho
A escravidão
A servidão
As corporações de ofício
Momento posterior à revolução francesa
Do surgimento do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Capítulo 2.
Fontes do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho
Fontes materiais
Fontes formais
Fontes autônomas
Fontes heterônomas
Fontes principais
Fontes subsidiárias
As principais fontes formais do Direito do Trabalho
Constituição
Leis
Atos do Poder Executivo
Sentenças Normativas
Convenções e Acordos Coletivos
Regulamento da Empresa
Disposições Contratuais (Contratos de Trabalho)
Usos e Costumes
Normas Internacionais
Capítulo 3.
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios gerais aplicáveis ao Direito do Trabalho
Lealdade e boa-fé
Impossibilidade de alegação da própria torpeza
Princípio da autonomia da vontade
Princípio da obrigatoriedade das convenções
Princípio da razoabilidade
Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho
Dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III)
Princípio da isonomia (CF, art. 7º, XXX, XXXI e XXXII)
Irredutibilidade salarial (CF, art. 7º, VI)
Valores sociais do trabalho e valorização do trabalho humano (CF, art. 1º, IV, e art. 170)
Busca do pleno emprego (CF, art. 170, VIII)
Princípios específicos do Direito do Trabalho
Princípio da proteção
In dubio pro operario
Da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador (CF, art. 7º, caput)
Da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador
Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos
Princípio da continuidade da relação de emprego
Princípio da pimazia da realidade sobre a forma
Princípio das presunções favoráveis ao empregado
Capítulo 4.
Anotação da CTPS do Empregado
Obrigatoriedade de anotação da CTPS
Entrega da CTPS, anotação e acesso às informações
Anotações referentes à remuneração
Anotações desabonadoras da conduta
Presunção juris tantum das anotações
Capítulo 5.
Sujeitos do Contrato de Emprego: empregado e empregador
Empregado
Empregado — definição
Requisitos para a configuração do empregado
Local de prestação do serviço
Exclusividade
Espécies de empregados
Empregado aprendiz
Empregado doméstico
Empregado rural
Empregado público
Diretor de sociedade
Trabalhador temporário
Trabalhador autônomo
Trabalhador eventual
Trabalhador avulso
Estagiário
Trabalhador voluntário Empregador Empregador — conceito Riscos da atividade Pessoalidade do empregador
Obrigações trabalhistas da empresa sucedida
Acordos para retirar a responsabilidade do sucessor
Poderes do empregador
Sequência das punições
Grupo de empresas
Dono de obra residencial
Anotações falsas na CTPS
Capítulo 6.
Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas
Sócio retirante — responsabilidade subsidiária
Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária — o que são isso?
Retirada do sócio motivada por fraude
Sucessão de empregadores ou de empresas
Capítulo 7.
Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação
Conceito legal
Características do contrato de trabalho (de emprego)
Livre estipulação das partes
Contrato de trabalho por prazo determinado
Contrato verbal. Condição essencial
Falência, concordata ou dissolução da empresa
Requisitos do contrato de emprego
Classificação do Contrato de Emprego
Quanto à manifestação da vontade
Quanto ao Tipo
Quanto à jornada
Quanto ao prazo
Capítulo 8.
Contrato de Trabalho Intermitente
Conceito
Pode ser celebrado verbalmente?
O que deve conter nesse contrato?
Como ocorre a convocação do empregado?
Descumprimento do acordado
Prestação de serviço a outro empregador
Direitos iguais aos de um empregado com contrato normal
Vantagens para o empregador
Vantagens para o empregado
Situações em que esse tipo de trabalho é mais utilizado
Capítulo 9.
Salário e Remuneração
Diferença entre salário e remuneração
Tipos de verbas que o empregado pode receber, além do salário
Utilidades que não são consideradas como salário
Exemplos de pagamento de salário em utilidades (salário in natura)
Salário pago apenas em utilidade
Pagamento com bebidas alcoólicas e drogas nocivas
Veículos fornecidos pela Empresa
Moradia fornecida pela Empresa
Salário complessivo
Vale-refeição fornecido por força de contrato de trabalho
Salário pode ser pago em moeda estrangeira?
Qual o valor mínimo que um empregado pode receber de salário?
E o pagamento de salário exclusivamente à base de comissões e porcentagens? Pode?
Tipos Especiais de Salário
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade
Adicional de transferência
Adicional por tempo de serviço
Adicional noturno
Salário-maternidade
Participação nos lucros ou resultados
Generalidades sobre o salário
Capítulo 10.
13º Salário
Conceito
Forma de pagamento
Perda do direito ao recebimento do 13º salário
Prescrição do FGTS
Legislação sobre o 13º salário
Capítulo 11.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Depósitos em contas vinculadas
FGTS para pessoas que tiveram seus contratos anulados (sem concurso)
Incidência do FGTS
FGTS sobre parcelas indenizatórias
Alíquota do FGTS
Prazo de pagamento do FGTS
Saques do FGTS
FGTS durante o serviço militar obrigatório e o acidente de trabalho após o 15º diaMulta de 40% ou de 20% do FGTS
Competência para dirimir litígios
Capítulo 12.
Ponto 12 — Equiparação Salarial
Conceito
O que deve ser igual: salário ou remuneração? Ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial
Requisitos para a configuração da equiparação salarial
Trabalhadores readaptados
Discriminação por motivo de sexo ou etnia
Indicação de paradigma quando do ajuizamento da ação
Substituição durante férias, doença prolongada e licença maternidade
O que vem a ser desvio de função?
O que vem a ser o acúmulo de funções?
Capítulo 13.
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Características comuns à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho
Diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Situações especiais de interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Quadro resumo da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho
Hipóteses legais de faltas justificadas
Penalidade aplicada pelo empregador
Empregado aposentado por invalidez
Suspensão do contrato para participação em programa de qualificação profissional
Suspensão do contrato de trabalho em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020
Capítulo 14.
Alteração do contrato individual do trabalho
Alteração da jornada de trabalho e do salário
Pequenas modificações no contrato de trabalho
Recusa do empregado a determinadas mudanças no contrato de trabalho
Transferência do empregado para outra localidade
Redução proporcional da jornada de trabalho e salário em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020
Capítulo 15.
Rescisão do contrato sem justa causa
Iniciativa do empregado (Pedido de Demissão)
Iniciativa do empregador (Despedida ou Demissão)
Adicional de dias no aviso-prévio
Dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas
Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada
Culpa recíproca
Força maior
Rescisão por acordo entre empregado e empregador
Capítulo 16.
Dispensa discriminatória (Lei n. 9.029/1995)
Configuração de crime
Sanções administrativas
Opções do empregado diante da dispensa discriminatória
Capítulo 17.
Justas causas de despedida do empregado
Conceito de justa causa
Proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição
Momento de aplicação da pena
Princípio do non bis in idem
Conexidade da falta praticada com o trabalho
Boletim de ocorrência
Registro na CTPS
Culpa recíprocaÔnus de provar a justa causa
Justa causa durante a suspensão do contrato
Verbas que serão pagas na demissão por justa causa
Justa causa durante o aviso-prévio
Hipóteses de justa causa
Outras hipóteses de justa causa do empregado
Capítulo 18.
Rescisão indireta
Como se verifica a rescisão indireta?
O empregado pode continuar trabalhando?
Hipóteses de rescisão indireta
Serviços superiores às forças do empregado
Serviços defesos por lei
Serviços contrários aos bons costumes
Serviços alheios ao contrato de trabalho
Tratamento com rigor excessivo
Correr perigo manifesto de mal considerável
Não cumprir o empregador as obrigações do contrato
Prática de ato lesivo da honra e da fama
Ofensa física, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
Redução do trabalho por peça ou tarefa
Outra hipótese de rescisão indireta
Julgamento da ação trabalhista
Capítulo 19.
Estabilidade
Pedido de demissão do empregado estável
Contrato de trabalho por tempo determinado/Contrato de experiência
Sindicalista (Dirigente Sindical)
Cipeiro (membro da CIPA)
Gestante
Acidentado do trabalho com afastamento superior a 15 dias
Representante dos empregados
Estabilidade pré-aposentadoria
Generalidades sobre a estabilidade
Situações especiais de garantia de emprego, surgidas durante a pandemia da Covid
Capítulo 20.
Aviso-prévio
Direito irrenunciável do empregado e pedido de dispensa de cumprimento
Aviso-prévio nos contratos de prazo determinado
Aviso-prévio na despedida indireta
Aviso-prévio nas demissões por justa causa
O aviso-prévio pode ser dado verbalmente?
Tempo mínimo do aviso-prévio
Contagem do aviso-prévio
Acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado
O empregado que faz jus a mais de 30 dias de aviso-prévio deve trabalhar durante todo esse tempo?
E se o prazo do aviso-prévio terminar em dia não útil?
Integração do aviso-prévio ao contrato de trabalho e baixa na CTPS
Falta de aviso-prévio por parte do empregador e por parte do empregado
Horário de trabalho reduzido durante o aviso-prévio dado pelo empregador
Troca da redução por falta ao trabalho
E se o empregador não permitir a redução do horário de trabalho e nem a falta?
Se o aviso-prévio já foi dado, é possível reconsiderar essa decisão?
O empregado pode ser demitido por justa causa, quando já estiver cumprindo aviso-prévio?
E se o empregado não for cumprir o aviso-prévio, cabe demissão por justa causa por abandono de emprego?
Estabilidade do sindicalista e do cipeiro ao longo do aviso-prévio
Aviso-prévio a quem esteja em gozo de estabilidade provisória
FGTS sobre aviso-prévio
Capítulo 21.
Trabalho Extraordinário (Horas Extras)
Duração da jornada de trabalho
Bancário
Telefonista
Jornalistas
Professores
Jornada do advogado
Generalidades
Possibilidade de ficar mais tempo na empresa em atividades
particulares, sem pagamento de horas extras
Compensação de jornada de trabalho
Regime 12x36
Casos de necessidade imperiosa — força maior / serviços inadiáveis
Regime parcial
Domésticos
Registro de entrada e saída — empresas com mais de 20 empregados
Microempresas e empresas de pequeno porte
Empregados excluídos do controle de jornada (e sem horas extras)
Jornada in itinere
Sobreaviso e BIP (ou celular)
Capítulo 22.
Trabalho noturno
Tempo de duração de uma hora noturna
Horário noturno para o trabalhador urbano
Horário noturno para o trabalhador rural
Horário noturno para o Advogado empregado
Pagamento com habitualidade
Capítulo 23.
Turno ininterrupto de revezamento
Capítulo 24.
Intervalos intrajornada e interjornada
Intervalo Intrajornada
Intervalo Interjornada
Capítulo 25.
Disposições Especiais do Contrato Individual do Trabalho
Capítulo 26.
Repouso Semanal Remunerado
Capítulo 27.
Férias Normais e Férias Coletivas
Acréscimo de 1/3 Período aquisitivo Influências das faltas não justificadas nas férias
Cômputo das férias como tempo de serviço
Férias indenizadas após a cessação do contrato de trabalho
Ausências não consideradas como falta para efeito de férias
Perda do direito às férias
Professores — permisso legal de faltas justificadas
Licença não remunerada
Período concessivo
Fracionamento das férias em até 3 vezes
Início das férias antes de feriado e repouso semanal
Aviso das férias ao empregado
Quem escolhe a data das férias?
Férias para os membros de uma mesma família
Férias do empregado estudante e menor
Férias não gozadas no período correto (concessivo)
Férias coletivas
Férias coletivas para o empregado estudante e menor
Venda das férias individuais e coletivas
Pagamento das férias
Licença-maternidade
Capítulo 28.
Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante
Capítulo 29.
Home office e teletrabalho
Capítulo 30.
Representação dos Empregados nas Empresas
Capítulo 31.
Entes sindicais: sindicato, federação, confederação
Entes sindicais
Capítulo 32.
Convenções Coletivas de Trabalho
CCT e ACT acima da Lei
Situações que não podem ser suprimidas ou reduzidas por ACT ou CCT
Necessidade de deliberação em assembleia
Recusa do sindicato em participar da assembleia
Ciência ao sindicato para que assuma a direção da negociação
Prevalência da norma coletiva sobre o contrato individual e entre ACT e CCT
Competência para resolver as controvérsias
Capítulo 33.
Direito de greve e o lockout
Convocação de assembleia pelo sindicato
Direito dos grevistas
Demissão dos grevistas e contratação de substitutos
Contratação de trabalhador temporário para substituir grevista
Competência para decidir sobre a procedência da greve
Contratação de trabalhadores para substituir grevistas em atividades essenciais
Abuso do direito de greve
Lockout — tentativa de frustrar o movimento grevista
Capítulo 34.
Trabalho temporário — Lei n. 6.019/1974
Tipos de serviços que podem ser prestadosDireitos dos empregados da empresa prestadora de serviços
Realização de serviços diferentes dos contratados
Pejotização
Vínculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores contratados
Prazo do contrato de trabalho temporário da Lei n. 6.019/1974
Nova prestação de serviços para o mesmo tomador
Capítulo 35.
Contrato por prazo determinado — Lei n. 9.601/1998
Necessidade de ACT ou CCT
Atividades abrangidas pelo contrato por prazo determinado
Multas dos arts. 479 e 480 da CLT — não são aplicáveis
Substituição de pessoal regular e permanente — proibição
Duração máxima do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998
Prorrogação do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998
Limite de empregados contratados por prazo determinado
Estabilidade dos empregados contratados por prazo determinado
Inobservância dos requisitos legais e multa ao empregador
Capítulo 36.
Segurança e medicina do trabalho
Referências Bibliográficas
Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
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About the author
Brasileiro, amazonense, graduado em Engenharia Mecânica (UFPR) e em Direito (Centro Universitário Nilton Lins). Sócio Diretor da DD&L Advogados Associados, eleito pela Chambers and Partners como o melhor escritório de advocacia do norte do país desde 2012. Pós-graduado em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e em Advocacia Trabalhista e Previdenciária, além de MBA em Gestão e Business Law. Advogado atuante desde 1999, principalmente defendendo empresas na seara trabalhista. Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Forense Trabalhista e Processo Civil em universidades (graduação e pós-graduação) e cursos jurídicos, bem como palestrante em várias instituições e colunista de site jurídico, notadamente na área do Direito do Trabalho, abordando temas relevantes ao meio empresarial. Autor do Livro “ABC do Advogado Trabalhista”, publicado pela
