Profiling na Lei Geral de Proteção de Dados: O livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmica

Pedro Bastos Lobo Martins

Aug 2022 · Editora Foco

About this ebook

"Sobre perfilamento, Pedro indica que sua principal finalidade é realizar inferências. o que implica na assunção de três deveres por parte daquele que utiliza tal técnica, quais sejam, o dever de informar adequadamente ao titular de dados que existe um perfil no qual ele está inserido, a obrigação de não utilização de dados que tenham uma alta capacidade discriminatória, tais como aqueles referidos à raça e gênero e a obrigação de explicar como o processo de perfilamento funciona e como são tomadas decisões com base nessa tipologia. Em relação à proteção do livre desenvolvimento da personalidade, Pedro revela uma preocupação com a potencial diminuição, ou até mesmo sublimação, da autonomia individual por conta do tratamento automatizado de dados pessoais que levam à decisão algorítmica. Para ele, a capacidade da máquina decidir por si só poderia implicar na desconsideração das subjetividades na medida em que a categorização de pessoas num mesmo perfil infere determinadas características de similitude, descartando elementos de diferenciação e individualização do sujeito. Esse mecanismo decisório calcado em algoritmos teria a potencialidade de impedir o livre desenvolvimento da pessoa ao tornar obsoleta a agência humana – termos utilizados pelo autor. Ao final, como proposta de seu trabalho de pesquisa, Pedro defende que um dos conteúdos do direito à proteção de dados pessoais é justamente o poder de autoidentificação do titular. Considerando a crescente utilização de técnicas de profiling por meio do uso de algoritmos, aos agentes de tratamento de dados seria exigível o atendimento de três deveres, a fim de permitir o livre desenvolvimento da personalidade: (i) o devido processo informacional e o direito a inferências razoáveis; (ii) a explicação a respeito da tomada de decisão automatizada e, por fim, (iii) a prestação de contas por meio de relatórios de impacto, a permitir o acompanhamento pela sociedade do uso de tecnologias potencialmente violadoras de direitos fundamentais". Trecho do prefácio de Caitlin Mulholland

About the author

COORDENADOR DA COLEÇÃO Brunello Stancioli Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), onde também fez mestrado (2000) e doutorado (2007). Foi Academic Visitor no Uehiro Centre for Practical Ethics (Faculty of Philosophy), na Universidade de Oxford (maio de 2011 a março de 2012), com recebimento de bolsa CAPES. É Professor Associado II, em dedicação exclusiva, na UFMG. É Professor Residente do IEAT (Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares) da UFMG - 2022-2023. É Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito na UFMG. Também é Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica da UFMG. Foi professor colaborador na pós-graduação de filosofia na UFMG, linha de ética. Foi membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), da UFMG, e da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG, como representante da área de Humanidades. Foi membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da UFMG, por três anos. Tem experiência em ensino e pesquisa em Direito, com enfoque transdisciplinar. É coordenador do Grupo Persona, que estuda a pessoa e a pessoalidade em todas as suas nuances, sob o viés transdisciplinar. É membro do NEPC - Nucleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo, de natureza supra-departamental e interdisciplinar, presidido pelo Prof. Dr. Ivan Domingues. Desenvolve estudos nos seguintes temas: Pessoa Natural, Bioética, Direito e Genética, Direito e Teoria da Informação, Autonomia, Melhoramentos Humanos, Neuroética, Direitos Fundamentais, Direito Civil. SOBRE O AUTOR Pedro Bastos Lobo Martins Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2018) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2021). Atualmente é coordenador acadêmico e professor, atuando principalmente nos seguintes temas: proteção de dados, privacidade, identidade pessoal, profiling e dados pessoais sensíveis.