Justiça, cidadania e democracia

SciELO - Centro Edelstein
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Os temas abordados pelos autores são da maior relevância jurídico-social. A universalização do acesso à justiça é condição sino qua non para a prática da cidadania, sendo preocupação de primeira ordem, que a recente criação da Defensoria Pública paulista demonstra. A democracia, por sua vez, é um direito conquistado pelos brasileiros que depositaram no Ministério Público a incumbência de sua defesa. [trecho retirado do livro]
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4.6
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Additional Information

Publisher
SciELO - Centro Edelstein
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Published on
Jan 1, 2009
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Pages
121
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ISBN
9788579820137
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Language
Portuguese
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Genres
Political Science / Political Ideologies / Democracy
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O objetivo do trabalho é, essencialmente, demonstrar se e como as normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política, ao ponto de comprometerem a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, o que resulta fatalmente em conflito direto com os princípios democráticos e a representação política, ambos inscritos na Constituição Federal.


O estudo trará uma interessante abordagem sobre o tema, facilitando o entendimento do leitor. Para tanto o trabalho está dividido em quatro partes:


Na primeira, sem a pretensão de exaurimento, realizar-se-á uma revisitação de pontos de vistas expostos e analisados por doutrinadores acerca do tema do financiamento de campanhas eleitorais.


Na segunda, far-se-á uma exposição do financiamento adotado no Brasil, através de uma breve explicação dos dispositivos normativos vigentes aplicáveis ao tema, após apresentar-se-á a pesquisa empírica que aborda as prestações de contas dos candidatos ao cargo de Deputado Federal nas eleições do Distrito Federal em 2010.


Na terceira, abordar-se-á uma conceituação e identificação dos valores e princípios atinentes à democracia representativa, à representação política e à legitimidade democrática norteadores do processo eleitoral.


Na última parte, passar-se-á à análise de diversas hipóteses em que as normas infraconstitucionais, atinentes ao tema financiamento de campanhas, são prejudiciais à efetividade do princípio da representatividade e da democracia.


Assim é que, levando-se em consideração as normas vigentes, a doutrina e a jurisprudência, abordar-se-á a análise acerca do financiamento de campanha eleitoral cuja importância se revela inequívoca para o aprimoramento do direito eleitoral. 

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