O Voto Feminino no Brasil

Edições Câmara
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Você sabe quem foi a primeira mulher eleita deputada federal? Sabia que já existiu um Partido Republicano Feminino? E qual foi o estado brasileiro a autorizar o primeiro voto feminino? Esses e outros fatos e curiosidades da história da luta pelos direitos políticos femininos são contados neste livro em linguagem acessível e descontraída pela historiadora e professora Teresa Cristina Novaes. Destacando mulheres notáveis como Bertha Lutz, Carlota Queirós, Celina Guimarães, Josefina Álvares de Azevedo, Júlia Barbosa, Leolinda Daltro e Nísia Floresta, que imprimiram força e personalidade, marcaram época e inspiram gerações, a autora revisita os principais momentos em que as ideias de participação feminina na vida política foram debatidas pelo Poder Legislativo. Essa é uma obra sobre democracia e coragem civil que convida as mulheres a continuarem a lutar, resistir, elevar a voz e se fazer ouvir. 
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Publisher
Edições Câmara
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Published on
Jun 5, 2018
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Pages
120
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ISBN
9788540206762
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Language
Portuguese
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Genres
Law / Election Law
Political Science / Political Process / Campaigns & Elections
Social Science / Feminism & Feminist Theory
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O objetivo do trabalho é, essencialmente, demonstrar se e como as normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política, ao ponto de comprometerem a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, o que resulta fatalmente em conflito direto com os princípios democráticos e a representação política, ambos inscritos na Constituição Federal.


O estudo trará uma interessante abordagem sobre o tema, facilitando o entendimento do leitor. Para tanto o trabalho está dividido em quatro partes:


Na primeira, sem a pretensão de exaurimento, realizar-se-á uma revisitação de pontos de vistas expostos e analisados por doutrinadores acerca do tema do financiamento de campanhas eleitorais.


Na segunda, far-se-á uma exposição do financiamento adotado no Brasil, através de uma breve explicação dos dispositivos normativos vigentes aplicáveis ao tema, após apresentar-se-á a pesquisa empírica que aborda as prestações de contas dos candidatos ao cargo de Deputado Federal nas eleições do Distrito Federal em 2010.


Na terceira, abordar-se-á uma conceituação e identificação dos valores e princípios atinentes à democracia representativa, à representação política e à legitimidade democrática norteadores do processo eleitoral.


Na última parte, passar-se-á à análise de diversas hipóteses em que as normas infraconstitucionais, atinentes ao tema financiamento de campanhas, são prejudiciais à efetividade do princípio da representatividade e da democracia.


Assim é que, levando-se em consideração as normas vigentes, a doutrina e a jurisprudência, abordar-se-á a análise acerca do financiamento de campanha eleitoral cuja importância se revela inequívoca para o aprimoramento do direito eleitoral. 

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