Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador
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Esta obra está atualizada com as recentes alterações da legislação, incluindo as novas Normas Regulamentadoras. Os textos legais são agrupados de maneira didática com a finalidade de facilitar ao leitor a consulta rápida dos principais textos legais pertinentes à segurança e à saúde do trabalhador.
Sumário
• Constituição da República Federativa do Brasil
• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
• Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
• Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras
• NR-1 – Disposições Gerais
• NR-2 – Inspeção Prévia
• NR-3 – Embargo ou Interdição
• NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT
• NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
• NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
• NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO - Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7
• NR-8 – Edificações
• NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA
• NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
• NR-14 – Fornos
• NR-15 – Atividades e Operações Insalubres Portaria n. 207, de 11.3.2011
• NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR-17 – Ergonomia
• NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• NR-19 – Explosivos
• NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR-21 – Trabalho a Céu Aberto
• NR-22 – Trabalhos Subterrâneos
• NR-23 – Proteção Contra Incêndios
• NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR-25 – Resíduos Industriais
• NR-26 – Sinalização de Segurança
• NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
• NR-28 – Fiscalização e Penalidades
• NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
• NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
• NR-34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• NR-35 – Trabalho em Altura
• NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
• NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Legislação Complementar
• Lei n. 8.212, de 24.7.1991 — Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
• Lei n. 8.213, de 24.7.1991 — Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
• Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 — Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
• Lei n. 10.666, de 8.5.2003 — Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
• Lei n. 8.112, de 11.12.1990 — Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
• Decreto n. 97.458, de 15.1.1989 — Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
• Código Civil — Lei n. 10.406, de 10.1.2002 (dispositivos correspondentes às regras do Código Civil de 1916, bem como aqueles acrescidos ou alterados, sobre a responsabilidade civil dos acidentes do trabalho)
• Código Penal — Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
• Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 — Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
• Portaria n. 99, de 19.10.2004 — Proíbe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo
• Portaria n. 3.523, de 28.8.1998 — Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados
• Resolução — RE n. 9, de 16.1.2003 — Dispõe sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados de uso público e coletivo
• Portaria n. 6, de 5.2.2001 — Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos
• Instrução Normativa n. 1, de 11.4.1994 — Dispõe sobre a Regulamentação Técnica sobre o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória
• Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 — Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
• Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 — Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
• Lei n. 7.410, de 27.11.1985 — Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências
• Decreto n. 92.530, de 7.4.1986 — Regulamenta a Lei n. 7.410, de 27.11.1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências
• Resolução n. 359, de 31.7.1991 — Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências
• Portaria n. 32, de 8.1.2009 — Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências
• Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual — EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências
• Portaria n. 702 de 28.5.2015. Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre
• Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
ConvençõeS e Recomendações
• Convenção n. 12 — Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho
• Convenção n. 16 — Convenção sobre o exame médico dos menores
• Convenção n. 42 — Convenção sobre doenças profissionais
• Convenção n. 45 — Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
• Convenção n. 81 — Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio — Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987
• Convenção n. 113 — Convenção sobre exame médico dos pescadores
Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
About the author
Tuffi Messias Saliba
Engenheiro Mecânico. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Advogado. Mestre em Meio Ambiente. Professor dos cursos de pós-graduação de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Diretor Técnico da ASTEC — Assessoria e Consul-toria Segurança e Higiene do Trabalho Ltda.
Sofia C. Reis Saliba Pagano
Bacharela em Direito. Auditora Fiscal do Trabalho.
