Manual de Direito do Trabalho Desportivo
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Essa foi a razão da elaboração deste “Manual de Direito do Trabalho Desportivo”, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, conceituação do “direito de imagem” e sua aplicação prática, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos. No presente livro o leitor poderá conhecer detalhes de julgamentos envolvendo renomados atletas.
O direito comparado é trazido à baila para que seja possível uma análise comparativa entre os institutos e diplomas legais. Nada obstante a ligação do Direito Desportivo com todos os ramos do direito, é no campo do Direito do Trabalho que as afinidades entre as duas áreas se evidenciam, a justificar uma obra que trata especificamente desta relação.
Sumário
Prefácio — Ministro João Oreste Dalazen
Nota à 4ª edição
Nota à 3ª edição
Nota à 2ª edição
Introdução
Tabela de Casos
Lista de Abreviaturas
1. Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
1.1. Natureza Jurídica e Princípios do Direito Desportivo
1.2. Princípio da Autonomia Desportiva
1.3. Autonomia das entidades desportivas
1.4. O Esporte, o Estado e a Sociedade
2. Legislação Desportiva
2.1. Legislação desportiva no Brasil
2.1.1. Primeiro período (1932 — 1945)
2.1.2. Segundo período (1946 — 1988)
2.1.3. Terceiro período (a partir de 1988)
2.2. Legislação desportiva em Portugal
3. Do Contrato de Trabalho
3.1. Contrato de Trabalho
3.2. Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD)
3.3. Sujeitos do contrato de trabalho
3.4. Vínculo de Emprego e Vínculo Desportivo
3.5. Renovação do Contrato de Trabalho
3.5.1. Renovação Automática
3.5.2. Renovação Unilateral “contrato de gaveta”
3.6. Atleta hipersuficiente
3.7. Atividade do Menor
3.8. Suspensão do Contrato de Trabalho
3.9. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais
3.10. Aspectos disciplinares (poder disciplinar do empregador)
3.11. Seguro do Atleta Profissional
3.11.1. Cláusulas Contratuais do Seguro Desportivo que não podem ser
restringidas
3.12. Cláusula indenizatória desportiva
3.13. Cláusula compensatória desportiva
3.14. Contrato de Trabalho do Atleta no Direito Comparado
3.14.1. Portugal
3.14.2. Espanha
3.14.3. Argentina
3.14.4. Outros Países
3.15. Contrato de Trabalho Intermitente e sua Incompatibilidade com o
Desporto
4. Da Extinção do Contrato de Trabalho
4.1. Rescisão Contratual
4.2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
4.3. Justa Causa
5. Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho
do Atleta Profissional
5.1. Acesso à Justiça
5.2. Competência da Justiça do Trabalho
5.3. Competência Territorial para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista de
Atleta Profissional
5.4. Meios Alternativos de Solução de Conflitos
5.4.1. Arbitragem
5.4.2. Mediação
5.5. A Mediação como meio de Solução de Conflitos de Natureza Desportiva
6. Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito
Desportivo
6.1. Considerações iniciais
6.2. Direito ao Trabalho como Direito Fundamental
6.3. Princípio da Continuidade da relação de emprego
6.4. Princípio isonômico
6.5. Limitação da Jornada Laboral
6.6. Princípio da Liberdade e a utilização desmedida de habeas corpus no TST
6.6.1. O Caso Duvier Riascos x Cruzeiro
6.6.2. O Caso Ítalo Barbosa de Andrade x Gama
6.6.3. O Caso Leandro Amaral x Vasco da Gama
6.6.4. O Caso Oscar x Internacional e São Paulo
6.6.5. O Caso Santos x Leandro Damião
6.6.6. O Caso Marcelinho Paraíba x Esporte Clube Internacional de Lages
6.6.7. O Caso Pedro Antonio Lopes x São Carlos Futebol Clube
6.6.8. O Caso Vinicius Diniz Dall Antonia x São Carlos Futebol Clube
6.6.9. O Caso “Zeca” x Santos
6.7. Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
6.8. Princípio da Unicidade Contratual
6.8.1. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho
6.8.1.1. O Caso Maurinho x Cruzeiro
6.8.2. Hipóteses em que a Justiça do Trabalho afasta a unicidade contratual
6.8.3. Autonomia dos Contratos de Trabalho
7. Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e
de Administração do Desporto
7.1. Introdução
7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
7.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica
7.4. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo CPC (Lei
n. 13.105/2015)
7.5. Sistema Brasileiro do Desporto
7.6. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei Pelé
7.7. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei n. 13.155/2015
7.8. Responsabilidade Criminal do Dirigente Desportivo
7.9. Conclusões
8. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.1. Jornada de Trabalho
8.2. Viagens
8.3. Adicional Noturno
8.4. Períodos de Concentração
8.5. Repouso Semanal Remunerado
8.6. Férias
8.6.1. Antecedentes históricos
8.6.2. Férias do Atleta Profissional
8.7. 13º salário
8.8. FGTS
8.9. Salário e Remuneração
8.10. Luvas
8.11. “Bicho”
9. Direito de Imagem
9.1. Conceito do Direito de Imagem
9.2. Origem e Antecedentes Históricos
9.3. Previsão Legal
9.4. Natureza Jurídica
9.5. Jurisprudência
9.6. Direito Comparado
9.7. A Questão da Competência em Razão da Matéria
9.8. Ocorrência de Fraudes. Aspectos práticos
9.9. Casos práticos
9.9.1. O Caso Alexandre Pato x Corinthians e São Paulo
9.9.2. O Caso Tandara Alves Caixeta x Praia Clube
9.10. Limitação do valor do contrato de cessão do uso da imagem do atleta introduzido pela Lei n. 13.155/2015
10. Direito de Arena
10.2. Questões polêmicas anteriores à alteração legislativa
10.3. Alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011
10.4. A Verdadeira História do Acordo Judicial que fixou em 5% o Percentual
do Direito de Arena (Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade)
10.5. Jogadores que estão no Banco de Reservas
10.6. O Direito de Arena e o Árbitro de Futebol
11. Meio Ambiente do Trabalho
11.1. Necessidade de se proteger o atleta
11.2. Hipóteses de lesões mais frequentes
11.2.1. Lesão dos tendões
11.2.2. Lesões ósseas
11.2.3. Lesões musculares
11.2.4. Concussão e Encefalopatia Traumática Crônica (ETC)
11.3. Outros tipos de patologias que podem ser desenvolvidas pelo atleta
11.3.1. Depressão
11.3.2. Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
12. Legislação Previdenciária Aplicável
12.1. Atleta profissional é segurado obrigatório da Previdência Social?
12.2. Acidente de trabalho
12.3. Previsão de Criação de um Sistema Especial de Previdência do Atleta
Profissional
12.4. Jurisprudência trabalhista
13. Responsabilidade Civil do Clube Empregador
13.1. Diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva
13.2. A atividade do atleta profissional pode ser considerada como de risco?
13.3. Deveres do atleta profissional
13.4. Deveres da entidade de prática desportiva
13.5. Teoria da assunção do risco
14. Negociação Coletiva
14.1. Negociação coletiva como forma de solução de conflitos de natureza
desportivo-trabalhista
14.2. Parcelas que podem ser objeto de negociação coletiva
14.3. Negociação coletiva em matéria trabalhista desportiva
14.4. A Visão do STF acerca dos limites da autonomia negocial coletiva
15. A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
15.1. Regime Centralizado de Execuções — RCE
15.2. Sucessão
15.3. Sociedade Anônima Desportiva e o Direito Comparado
Referências
Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
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About the author
• Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);
• Professor Convidado da Universidade La Sapienza de Roma;
• Presidente da Comissão de Direito Desportivo do IAB; Membro fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), titular da Cadeira n. 03;
• Auditor do STJD da Liga Nacional de Basquete;
• Ex-Diretor Jurídico do Club de Regatas Vasco da Gama;
• Ex-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF;
• Advogado dos seguintes clubes: Bahia, São Paulo, Santos, Vasco, Cruzeiro, Paraná, Chapecoense, Botafogo (RP) e Real Noroeste;
• É autor de 8 livros; co-autor de 24 livros, além de ter publicado artigos jurídicos em revistas e sites especializados.
• Coordenador e Professor do Módulo de Direito Desportivo do Trabalho do LLM Sports Law da Trevisan Escola de Negócios; Professor da CBF Academy, da Unipositivo e do Curso de Pós-Graduação lato sensu de Direito Desportivo da Unyleya;
• É Membro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, no grau Oficial;
• Agraciado com a comenda da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no grau Comendador; com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no grau Comendador e com a Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho do TRT da 15ª Região.
• Sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados.
