O Novo CPC e o Processo do Trabalho: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

Bruno Freire e Silva · Natália Xavier Cunha

Aug 2021 · Processo do Trabalho Book 12 · LTr Editora

About this ebook

A aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho é tema atual, que enseja uma grande responsabilidade dos operadores do direito, sobretudo ante a patente ausência de uniformidade na aplicação supletiva e subsidiária do processo comum.

Para concluir o 5º e último volume da coleção, que trata “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, entendeu-se por bem analisar as alterações de cada artigo do novo Código, sua correlação com a legislação processual trabalhista, além da interpretação realizada pelos Tribunais e retratada em Enunciados produzidos em Fóruns de Processualistas Civis e Trabalhistas. 

O presente volume analisa todo o novo sistema recursal brasileiro e o Sistema de Precedentes Vinculantes formalmente implantado no ordenamento jurídico nacional, além das ações de impugnação de decisões judiciais, o que inclui a competência originária e ordem dos processos nos Tribunais, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, conflitos de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de julgamento de recursos repetitivos, ação rescisória, reclamação e as disposições gerais sobre recursos e os recursos em espécie.

Após cinco anos da promulgação do Código, finaliza-se esse projeto, na certeza de que trará contribuições para a ciência jurídica e seus operadores.

"A sistemática recursal e as ações de competência originária dos tribunais completam o escopo da obra e reforçam o seu caráter abrangente, diante da necessidade de ser aprofundado o estudo desses temas pela relevância que possuem na seara processual do trabalho...Outro ponto merecedor de relevo diz respeito ao sistema destinado à formação dos precedentes."

Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

"O quinto volume da coleção O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO trata dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Nosso colega do departamento de Direito Processual, BRUNO FREIRE E SILVA, com quem dividimos a matéria Precedentes no Direito Processual Civil Brasi­leiro do programa de pós-graduação em Direito da UERJ — Universidade do Estado do Rio de Janeiro, escreveu em coautoria com a Mestre em Direito Processual pela PUC-MG, a advogada NATÁLIA XAVIER CUNHA. Trata-se, por certo, de um excelente trabalho sobre o importante tema da relação entre o Código de Processo Civil e o Direito Processual do Trabalho. Sinto-me honrado e distinguido com o convite formulado para apresentar o presente livro. Devo, contudo, conter­-me na tarefa, pois não há comentário que se faça suficiente para substituir o bom vinho ou a boa obra. Recomendo, assim, em benefício do próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta, indispensável para os estudiosos do Direito Processual do Trabalho."

Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

Apresentação

Prefácio

Introdução e Justificativa

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

Arts. 926 a 928

CAPÍTULO II — DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Arts. 929 a 946

CAPÍTULO III — DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Art. 947

CAPÍTULO IV — DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Arts. 948 a 950

CAPÍTULO V — DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Arts. 951 a 959

CAPÍTULO VI — DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA

Arts. 960 a 965

CAPÍTULO VII — DA AÇÃO RESCISÓRIA

Arts 966 a 975

CAPÍTULO VIII — DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Arts. 976 a 987

CAPÍTULO IX – DA RECLAMAÇÃO

Arts. 988 a 993

TÍTULO II — DOS RECURSOSCAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

Arts 994 a 1.008

CAPÍTULO II — DA APELAÇÃO

Art. 1.009 a 1.014

CAPÍTULO III — DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Arts. 1.015 a 1.020

CAPÍTULO IV — DO AGRAVO INTERNO

Art. 1.021

CAPÍTULO V — DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Arts. 1.022 a 1.026

CAPÍTULO VI — DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seção I — Do Recurso Ordinário

Arts 1.027 e 1.028

Seção II — Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção I — Disposições Gerais

Arts. 1.029 a 1035

Subseção II — Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

Arts. 1.036 a 1.041

Seção III — Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

Art. 1.042

Seção IV — Dos Embargos de Divergência

Arts. 1.043 e 1.044

LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Arts. 1.045 a 1.072

Referências Bibliográficas

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

About the author

Bruno Freire e Silva

Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Graduado em Direito na Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual do Trabalho na Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Adjunto de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Integrante da Boston College Law Summer Institute. Membro da Associação Norte Nordeste de Processo, do Centro de Estudos Avançados de Processo, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Membro Titular da cadeira n. 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Natália Xavier Cunha

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas. Pesquisadora FAPEMIG (2018-2019). Membro Coordenador da Oficina de Estudos Avançados 'As Interfaces do Processo Civil com o Processo do Trabalho – IPCPT'. Conselheira da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas – AMAT. Membro da Escola da AMAT e AMAT Jovem. Professora. Palestrante. Advogada e Consultora Jurídica.