Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 187

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Editorial

 1. Dois dilemas existenciais da empresa moderna (Calixto Salomão Filho) Pareceres

2. Titularidade de créditos de carbono extraídos do interior e entorno de reservas extrativistas e responsabilidade das entidades envolvidas na sua comercialização (Rodrigo Fialho Borges, Carlos Portugal Gouvêa)

Artigos e Atualidades:

3. Proteção de Segredos de Negócios: Compromissos de Não-Concorrência e Exclusividade em Relações com Fornecedores e Prestadores de Serviços (Stephanie Vendemiatto Penereiro, José Carlos da Matta Berardo, Elen Caroline Correia Lizas)

4. Cláusulas gerais e contratos empresariais: Valoração, segurança jurídica e previsibilidade (Lucas Delazari Pinheiro)

5. A inclusão de riscos climáticos na regulação prudencial do Banco Central do Brasil (Renê Naimeg da Mata)

6. Ofertas hostis e poison pills: Uma análise empírica sobre a aplicação de medidas protetivas à dispersão acionária pelas companhias brasileiras (Igor Silvério de Carvalho Assis)

7. Medidas preventivas no Direito Concorrencial: Um remédio adequado, tempestivo e efetivo (Geovana Pereira de Andrade)

8. Can vs. Could: The Effects of Direct Action of Unconstitutionality No. 5,529 on Pharmaceutical Patent Terms (Michelle Baruhm Diegues)

9. O dever de Sponsorship Disclosure, a Boa fé e a Legítima Concorrência (Tamara Beatriz Santos, Roger Vitorio Oliveira Sousa)

10. Breves considerações sobre os efeitos nocivos da proteção intelectual atual do Software à Concorrência (Lucas Atihe)

11. Consultas no Direito Concorrencial Brasileiro (1994-2023): Um Estudo Empírico (Arthur Sadami, Julia Braga, Mateus Bernardes)

12. Interesse Jurídico nos Fundos de Investimento e a Legitimidade Processual dos Cotistas (Leonardo Costa Norat)


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