Letramento Digital Cidadão.jus.br: Uma Proposta Teórico-Principiológica de Efetividade ao Direito Fundamental de Acesso à Justiça Eletrônica

Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro

Expert Editora

About this ebook

Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro não escreveu apenas uma tese. Escreveu também um chamado. Um alerta, em letras acadêmicas, para o risco de construirmos uma Justiça que não seja de fato para todos, sob o disfarce da modernidade. Seu texto não apenas analisa, mas propõe. E propõe com coragem: uma política pública de letramento digital inclusivo, pensado dentro do próprio sistema que, hoje, ainda exclui. […]

Trata-se, sem dúvida, de uma tese que transcende o campo acadêmico. Seu alcance é prático, institucional e ético. Ela convida à reflexão, à revisão de condutas administrativas e, sobretudo, à formulação de políticas públicas capazes de compatibilizar modernização com inclusão — inovação com justiça social.

Como magistrado que já viveu a transição do processo físico ao digital e testemunhou seus efeitos tanto para os operadores do Direito quanto para os jurisdicionados, reconheço nesta obra um instrumento valioso. Que este trabalho inspire gestores, tribunais, pesquisadores e demais profissionais do sistema de Justiça a reafirmarem seu compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais em sua dimensão mais concreta: o acesso real, igualitário e humanizado à Justiça!

Fica aqui então um convite ao leitor para entrar em um campo ainda pouco explorado, onde o direito ainda encontra a exclusão digital e precisa, com urgência, construir pontes. Leila nos oferece os pilares. Que estejamos todos dispostos a complementar esta construção!

Rodrigo Reiff Botelho

Juiz Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES)

Em anexo, Cartilha Letramento Digital Cidadão.jus.br, texto base para os Cursos de Letramento Digital Cidadão.jus.br, desenvolvida pela autora, durante estágio Pós-doutoral em Direito Processual Civil (UFES), em coautoria com estudantes do Curso de Direito da UNIG (Campus V – Itaperuna-RJ).