A Inseminação Caseira e a Bioética Jurídica no Brasil

Karla de Mello Silva · Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral · João Carlos De Aquino Almeida

Expert Editora

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A inseminação caseira é uma nova forma de conceber, utilizada por pessoas que não conseguem engravidar de forma natural e sem condições de arcar com os custos das técnicas de reprodução medicamente assistidas. É um procedimento que não conta com amparo legal, ético ou médico, o que por consequência pode gerar inúmeros inconvenientes, como os analisados na presente obra. Dentre eles, a possibilidade de perfuração ou lesão do útero, transmissão de doenças sexuais, reconhecimento de filiação, disputas pela convivência familiar com a criança e dificuldade de registro da prole. A obra analisa a importância das redes sociais digitais para a concretização do procedimento de inseminação caseira, o crescimento do número de adeptos, os riscos à saúde da mulher e da criança fruto da concepção e os desafios ético-jurídicos da adoção do referido procedimento. Investiga-se a possibilidade de riscos para os adeptos, ao expô-los à condição de vulnerabilidade, pois grande é o número de pessoas que vêm utilizando o procedimento reprodutivo, apesar das peculiaridades e dos riscos tanto no aspecto médico, como no jurídico. Na seara jurídica, os efeitos nefastos já podem ser verificados nas decisões proferidas nos casos concretos. Portanto, diante das consequências, constatou-se que a inseminação caseira tem um potencial danoso para os adeptos que não pode ser desconsiderado e, em sua maioria, não cientes dos riscos e consequências, optam pelo procedimento. Para compreender os desdobramentos na sociedade contemporânea, o tema foi analisado ainda à luz da Bioética da Proteção e da Intervenção.