Limites e possibilidades do exercício do direito à Educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro
Taíza da Silva Gama
Jan 2024 · Pimenta Cultural
Ebook
170
Pages
About this ebook
O objetivo da pesquisa desenvolvida nesse livro consiste em investigar a efetiva capacidade do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro em promover, garantir e defender o direito à educação dos presos sob sua responsabilidade, tendo como marco referencial os princípios e orientações emanadas das Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação em estabelecimentos penais, cujo propósito é a institucionalização da educação em prisões como parte constituinte da política educacional brasileira.
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