O Princípio da Adequação Setorial na Negociação Coletiva Trabalhista: Parâmetros constitucionais clássicos e os desafios da Reforma Trabalhista

Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho Clemente

Mar 2021 · LTr Editora

About this ebook

O Direito Coletivo, expressão do direito material do trabalho, traz a possibilidade e edição de normas autônomas, sendo uma concessão do Estado, que reconhece a normatividade das regras construídas coletivamente, com destaque no cenário atual, ante as possibilidades descortinadas pela reforma trabalhista. A presente obra demonstra a importância e necessidade de aplicação do Princípio da Adequação Setorial na Negociação Coletiva Trabalhista, buscando evitar o retrocesso social dos direitos dos trabalhadores e de toda a sua base, já solidificada no âmbito da história constitucional e na infraconstitucional do direito do trabalho brasileiro.

Este livro propõe uma reflexão jurídica quanto à obrigatoriedade de observância dos limites da concessão estatal no desenvolvimento da negociação coletiva, com aplicabilidade do princípio da adequação setorial negociada. Foi inspirado no brilhante trabalho realizado pelo Ministro Mauricio Godinho Delgado, idealizador do instituto no direito do trabalho brasileiro, que com grande sapiência tem demonstrado a importância da aplicação dos parâmetros principiológicos a fim de buscar o equilíbrio nas relações de trabalho, ante o embasamento nos pilares defendidos pela Constituição Federal de 1988 de um Estado Democrático de Direito.

Sumário:

Prefácio (Mauricio Godinho Delgado)

Introdução

Capítulo 1 - Relevância da centralidade da pessoa humana no estado democrático de direito: o caráter inclusivo e democrático das instituições na sociedade civil

1.1. O conceito de Estado Democrático de Direito: tripé conceitual

1.2.A centralidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito — Sentido e relevância jurídicos

1.3. O caráter inclusivo e democrático imposto às instituições da Sociedade Civil — Sentido e relevância jurídicos

Capítulo 2 - A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista

2.1.Flexibilização e desregulamentação trabalhista: conceito e distinções

2.2. O neoliberalismo contemporâneo e seu discurso de exacerbação dos poderes da negociação coletiva trabalhista — Norma coletiva negociada e flexibilização trabalhista

2.3. Limites e possibilidades da flexibilização trabalhista por negociação coletiva na Constituição Federal de 1988

Capítulo 3 - Negociação coletiva trabalhista — compatibilização entre os seus poderes inerentes e a imperativa centralidade da pessoa humana na ordem jurídica — a barreira constitucional à precarização trabalhista ainda que por meio da negociação coletiva — limites à negociação coletiva trabalhista

3.1. A importância dos direitos sociais dos trabalhadores e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica: limites que impõe à negociação coletiva trabalhista

3.2. Outros aspectos da barreira constitucional à exacerbação de poderes da negociação coletiva trabalhista — A matriz principiológica humanista, constitucional e social da Constituição da República

3.3. O caráter de direitos individuais e sociais dos direitos trabalhistas — Novos limites constitucionais à flexibilização pela via da negociação coletiva

Capítulo 4 - O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social

4.1. Democratização e inclusão no contexto da sociedade civil — O papel da negociação coletiva trabalhista

4.2. Instrumentos específicos da negociação coletiva trabalhista no direito brasileiro e suas características

4.3.Princípio da adequação setorial negociada na doutrina contemporânea do direito coletivo do trabalho brasileiro — Formulação e sen-tido jurídicos

4.4. O princípio da adequação setorial negociada na jurisprudência trabalhista contemporânea brasileira

4.5. O princípio da adequação setorial negociada no contexto da Lei n. 13.467, de 2017

Conclusão

Referências

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

About the author

Mestre em Direito das Relações Trabalhistas e Sociais. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Advogada – Sócia Fundadora do Escritório de Advocacia Coelho e Santos Advogados. Professora Titular das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Graduação do Centro Universitário de Anápolis - GO e em cursos de Pós-Graduação.