Temas De Direito Processual Civil

Isabella Bastos Emmerick

Expert Editora

About this ebook

O presente trabalho visa analisar a dinâmica de formação da fundamentação das decisões judiciais em face das influências perpetradas pelo sistema moral na construção dogmática-teleológica e aplicabilidade operacional do sistema jurídico. Para tanto, apoia-se numa metodologia dedutiva e analítica, relacionando compreensões filosóficas, ideológicas e práticas à legislação que regulamenta o caminho percorrido até o convencimento do magistrado no bojo de um processo judicial. Toma, como ponto de partida, a análise do Direito como sistema aberto e intercomunicável, dentro de dada sociedade, com seus demais sistemas de conformação para, a partir daí, abordar os aspectos de legalidade da dinâmica de fundamentação decisional, elucidando a possibilidade de referida ingerência externa aos provimentos jurídicos, dando enfoque, finalmente, ao sistema moral e seus preceitos como influenciadores da convicção dos magistrados, numa visão Dworkiniana de Direito como integridade, evidenciando o contraponto evidente entre as noções de busca pela justiça e a possibilidade solipsista às quais dá aso. Conclui, por fim, pela necessidade premente de criação de mecanismos objetivos de motivação das decisões com vistas ao afastamento da discricionariedade ampla, bem como do mínimo regulamentar da orientação da eficácia principiológica que confere representatividade, mas, igualmente, legitimação aos sistemas democráticos de Direito.