O Trabalho Análogo ao Escravo Na Construção Civil: Uma Análise das Ações Civis Públicas e Ações Trabalhistas Individuais Ajuizadas Entre 2017 e 2024

Expert Editora

About this ebook

Elaborado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), esta pesquisa aplicada analisa, com base empírica e metodológica rigorosa, os processos trabalhistas relacionados ao trabalho análogo ao escravo no setor da construção civil brasileiro ajuizados entre 11 de novembro de 2017 (data de início da vigência da Reforma Trabalhista – Lei n.º 13.467/2017) e 31 de dezembro de 2024, disponíveis para consulta pública online nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil.

A partir da sistematização e exame das ações civis públicas e ações trabalhistas individuais dentro do escopo previsto, a pesquisa identifica padrões, recorrências e dificuldades estruturais que ainda permeiam o mundo do trabalho nesse segmento produtivo. São examinados, de forma integrada, elementos como o perfil socioeconômico dos trabalhadores afetados, as modalidades de trabalho análogo ao escravo encontradas, a recorrência das principais violações, a natureza das obras de construção civil e os desdobramentos processuais em cada caso.

A pesquisa reafirma o compromisso da CTETP/UFMG com a produção de conhecimento científico aplicado à promoção de direitos humanos e à construção de práticas empresariais socialmente responsáveis. Sustentado em valores de acessibilidade, transparência e justiça social, esta produção científica busca contribuir para o fortalecimento de políticas de compliance e de governança socioambiental, estimulando o diálogo entre a academia, o setor produtivo, o Estado e a sociedade civil na prevenção de violações e na promoção do trabalho decente.

Maria Carolina Fernandes Oliveira

CTETP/UFMG

Novembro de 2025.