ECA Digital e Proteção de Dados de Crianças: Prioridade Absoluta como fundamento do dever de eliminação de dados pessoais por design
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Dentre os muitos méritos desta publicação, destaca-se o de tratar, com rigor e profundidade, um instrumento jurídico muitas vezes subexplorado, a saber, o direito à eliminação de dados pessoais. Era importante, não há dúvida, que o esquecimento fosse alçado ao seu devido lugar. Se internet e redes sociais perenizam registros de nossas interações em infinitas nuvens de dados, a eliminação de dados deve estar no centro da proteção dos direitos da infância na sociedade da informação. O apagamento de dados permite que a experiência digital de crianças e adolescentes fique no passado, liberando o futuro para novas significações. Não basta repensar os mecanismos formais de consentimento prévio para coleta de dados. É necessário falar de arquiteturas técnicas e normativas que garantam a efetividade do apagamento de dados.
A atualidade do tema é inquestionável e é corroborada por diversos aspectos: a promulgação recente do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a ampla difusão de plataformas de comunicação e aprendizagem, as investigações e sanções envolvendo grandes provedores, os debates sobre a privacidade by design e os desafios trazidos pela inteligência artificial.
A obra é, assim, fundamental para quem busca compreender as dimensões constitucionais, legislativas, doutrinárias e tecnológicas da proteção de dados. Não só operadores do direito irão se beneficiar da pesquisa de Leyse Robl, mas também formuladores de políticas públicas, pesquisadores, educadores e profissionais de tecnologia. O estudo oferece fundamentos teóricos, interpretação normativa e propostas de articulação entre LGPD, ECA e ECA Digital, além de apontar caminhos práticos para implementação de soluções por design que tornam reais os direitos reclamados.” (Atalá Correia)
