Usucapião Extrajudicial Teoria Prática e Análise Constitucional

Gastão Marques Franco

Expert Editora

About this ebook

A usucapião extrajudicial consolidou-se como um dos mais relevantes instrumentos de regularização da propriedade imobiliária no Brasil, representando uma significativa mudança de paradigma ao permitir o reconhecimento do direito de propriedade pela via administrativa, com maior celeridade, eficiência e desjudicialização dos conflitos.

Entretanto, a simplificação procedimental não eliminou importantes desafios práticos e jurídicos. A interpretação dos requisitos legais, a atuação dos registradores de imóveis, a aplicação dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça, a participação dos interessados e os limites constitucionais do procedimento continuam suscitando intensos debates na doutrina e na prática registral.

Nesta obra, o autor reúne uma abordagem técnica, crítica e objetiva sobre o procedimento extrajudicial de usucapião, examinando seus fundamentos históricos, materiais e processuais, bem como as principais controvérsias decorrentes da aplicação do art. 216-A da Lei de Registros Públicos. Ao lado da análise prática do procedimento, o livro desenvolve uma reflexão aprofundada acerca da compatibilidade constitucional de determinados aspectos do modelo atualmente vigente.

Atualizada de acordo com os Provimentos n° 65/2017 e n° 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, esta obra destina-se a advogados, registradores, tabeliães, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes e pesquisadores que buscam compreender, com profundidade e segurança, um dos temas mais relevantes do Direito Imobiliário contemporâneo.