대한민국 SMART 노동법
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As leis incluídas são as seguintes:
01. Lei de Normas Trabalhistas
02. Decreto de Aplicação da Lei de Normas Trabalhistas
03. Lei de Ajuste Sindical e de Relações Trabalhistas
04. Decreto de Aplicação da Lei de Ajustamento Sindical e das Relações Laborais
05. Lei sobre a Proteção dos Trabalhadores Despachados, etc.
06. Lei sobre a proteção dos trabalhadores contratados a termo e a tempo parcial, etc.
07. Lei de Seguro de Compensação de Acidentes Industriais / Lei de Seguro de Acidentes Industriais / Seguro de Acidentes Industriais
08. Lei do Julgamento Administrativo
09. Lei do Contencioso Administrativo
10. Lei de Processo Civil
11. Agir sobre a igualdade de oportunidades de emprego para homens e mulheres e apoiar o equilíbrio entre trabalho e família
12. Lei do Salário Mínimo
13. Lei de Garantia de Reivindicações Salariais
14. Lei de Segurança de Benefícios de Aposentadoria de Funcionários
15. Lei de Segurança e Saúde Ocupacional
16. Lei do Seguro de Trabalho
17. Lei sobre a Promoção da Participação e Cooperação dos Trabalhadores
18. Lei da Comissão de Relações Trabalhistas
19. Actuar sobre a criação e funcionamento de sindicatos de funcionários públicos, etc.
20. Actuar sobre a criação e funcionamento de sindicatos de professores, etc.
***
Gostaríamos de esclarecer que este aplicativo jurídico não está relacionado ao governo da República da Coreia e utiliza informações jurídicas fornecidas pelo Ministério de Assuntos Jurídicos da República da Coreia.
As fontes das leis e regulamentos incluídos são as seguintes:
https://law.go.kr/
01. Lei de Normas Trabalhistas
02. Decreto de Aplicação da Lei de Normas Trabalhistas
03. Lei de Ajuste Sindical e de Relações Trabalhistas
04. Decreto de Aplicação da Lei de Ajustamento Sindical e das Relações Laborais
05. Lei sobre a Proteção dos Trabalhadores Despachados, etc.
06. Lei sobre a proteção dos trabalhadores contratados a termo e a tempo parcial, etc.
07. Lei de Seguro de Compensação de Acidentes Industriais / Lei de Seguro de Acidentes Industriais / Seguro de Acidentes Industriais
08. Lei do Julgamento Administrativo
09. Lei do Contencioso Administrativo
10. Lei de Processo Civil
11. Agir sobre a igualdade de oportunidades de emprego para homens e mulheres e apoiar o equilíbrio entre trabalho e família
12. Lei do Salário Mínimo
13. Lei de Garantia de Reivindicações Salariais
14. Lei de Segurança de Benefícios de Aposentadoria de Funcionários
15. Lei de Segurança e Saúde Ocupacional
16. Lei do Seguro de Trabalho
17. Lei sobre a Promoção da Participação e Cooperação dos Trabalhadores
18. Lei da Comissão de Relações Trabalhistas
19. Actuar sobre a criação e funcionamento de sindicatos de funcionários públicos, etc.
20. Actuar sobre a criação e funcionamento de sindicatos de professores, etc.
***
Gostaríamos de esclarecer que este aplicativo jurídico não está relacionado ao governo da República da Coreia e utiliza informações jurídicas fornecidas pelo Ministério de Assuntos Jurídicos da República da Coreia.
As fontes das leis e regulamentos incluídos são as seguintes:
https://law.go.kr/
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- 일부 법령의 한자 버전이 제대로 출력 안되는 현상 수정
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