Reconhecer direitos e benefícios pensionáveis, indemnizações, invalidez e subsídios póstumos ou outros benefícios, bem como registar os militares e funcionários públicos do exército (estado de actividade, disponibilidade, reforma ou dispensa) bem como os seus familiares directos nos termos da lei e regulamentos atuais
Atualizado em
8 de set. de 2025