Code de Procédure Pénale

Name: Code de Procédure Pénale
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Sobre este app

Código de Processo Penal (Código de Processo Penal da República Francesa. Em vigor desde 8 de abril de 1958) - é o principal código que reúne as normas e procedimentos legislativos relativos ao processo penal na França. Tem três objetivos principais: a) fortalecer a liberdade individual; b) fortalecer a autoridade dos magistrados; (c) aumentar a eficiência do processo penal.

Este aplicativo foi projetado como um e-book de uma página. O aplicativo funciona nos modos offline e online. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.

Isenção de responsabilidade:
1. As informações sobre este aplicativo vêm de - legifrance.gouv.fr (https://www.legifrance.gouv.fr/)
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais.

Atualizado em

29 de mai. de 2024

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Sua segurança começa com o entendimento de como os desenvolvedores coletam e compartilham seus dados. As práticas de segurança e privacidade de dados podem variar de acordo com o uso, a região e a idade. O desenvolvedor forneceu as informações a seguir, que podem ser atualizadas ao longo do tempo.