Constitution du Niger

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Constituição do Níger (A Constituição da República do Níger. 25 de novembro de 2010) - é a lei suprema da República do Níger. Esta lei define os princípios e leis fundamentais da legislação, define os poderes e deveres dos cidadãos e garante todos os direitos. Decreto N 99-320/PCRN de 9 de agosto de 1999, alterado em 25 de novembro de 2010.

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1. As informações contidas neste aplicativo vêm de - Justice.gouv.ne (http://www.justice.gouv.ne/)
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais e de estudo.
Atualizado em
13 de mar. de 2024

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Mise à jour: 01.03.2024