Código Penal Francês (Código Penal da República Francesa. Data de lançamento: 1º de março de 1994) - é o principal ato legislativo que define os crimes e suas punições na França. O código penal é o conjunto de leis promulgadas em 22 de julho de 1991 e que entraram em vigor em 1º de março de 1994. Embora o código permaneça em princípio o mesmo, não é uma modificação ou mesmo uma reformulação do Código Penal de 1810, mas sim uma modificação ou mesmo uma reformulação do Código Penal de 1810. um trabalho original de composição e escrita.
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Atualizado em
29 de mai. de 2024