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O Conselho de Controle de Poluição Estado Rajasthan foi constituída ao abrigo da secção 4 da Água (Prevenção e Controle da Poluição) Act de 1974 no dia 7 de fevereiro de 1975, com os objectivos de prevenção e controle da poluição da água e manter ou restaurar de salubridade da água [J1 ]. Mais tarde, ele também foi confiada com as responsabilidades de prevenção, controlo e redução da poluição do ar nos termos do Ar (Prevenção e Controle da Poluição) Act, 1981. Água (Prevenção e Controle da Poluição) Cess Act de 1977 foi promulgada a tornar o Conselho Estadual financeiramente independente. Sob este ato do Conselho Estadual recebeu poderes para coletar Cess com base de água consumida pelas indústrias etc.

Promulgação do Meio Ambiente (Protection) Act de 1986 aumentou ainda mais o âmbito das atividades do Conselho. Sendo esta legislação guarda-chuva Act, regras diferentes para abordar os problemas de vários sectores foram promulgadas nos termos desta Lei. O Conselho de Estado está envolvida na aplicação das regras feitas ao abrigo da Lei de Protecção do Ambiente, de 1986.