Constitution du Bénin
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Constituição do Benin (Constituição da República do Benin. Lei N 90-32 de 11 de dezembro de 1990) - é a lei suprema do Benin. Esta lei define os princípios e leis fundamentais da legislação, define os poderes e deveres dos cidadãos e garante todos os direitos. A Constituição do Benin foi adotada por referendo em 2 de dezembro de 1990.
Isenção de responsabilidade:
1. As informações contidas neste aplicativo vêm de - assemblee-nationale.bj (https://assemblee-nationale.bj/)
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais e de estudo.
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Mise à jour: 01.03.2024
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Rafig Abdullayev
protectorate24@gmail.com
Azerbaijan
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