Undang-Undang Mahkamah Agung
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LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 14 DE 1985 RELATIVA AO SUPREMO TRIBUNAL:
“ABERTURA: LEI NÚMERO 14 DE 1985 RELATIVA AO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO I ARTIGO 1º - 3º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,
“CAPÍTULO II ARTIGO 4º - 27º: COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO III ARTIGO 28 - 39: PODER DO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO IV ARTIGO 40 - 78: DIREITO PROCESSUAL DO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO V ARTIGO 79: OUTRAS DISPOSIÇÕES”,
“CAPÍTULO VI ARTIGO 80: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”,
“CAPÍTULO VII ARTIGO 81 - 82: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,
“EXPLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 14 DO RI DE 1985 RELATIVA AO SUPREMO TRIBUNAL: ARTIGO POR ARTIGO” .
Este aplicativo não representa uma entidade governamental.
Fonte de dados: https://jdih.pn-madiunkab.go.id/detil-undang/uu-nomor-14-tahun-1985
Este aplicativo é muito leve e gratuito. Este aplicativo pode ser usado offline ou sem conexão com a internet.
“ABERTURA: LEI NÚMERO 14 DE 1985 RELATIVA AO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO I ARTIGO 1º - 3º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,
“CAPÍTULO II ARTIGO 4º - 27º: COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO III ARTIGO 28 - 39: PODER DO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO IV ARTIGO 40 - 78: DIREITO PROCESSUAL DO SUPREMO TRIBUNAL”,
“CAPÍTULO V ARTIGO 79: OUTRAS DISPOSIÇÕES”,
“CAPÍTULO VI ARTIGO 80: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”,
“CAPÍTULO VII ARTIGO 81 - 82: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,
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- Versi 1.4 - 1.6 : Perbaikan kode.
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- Versi 1.1 : Pembaruan pustaka.
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