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A lei da nacionalidade australiana determina quem é e quem não é cidadão australiano. O status de nacionalidade australiana ou cidadania australiana foi criado pela Lei de Nacionalidade e Cidadania de 1948 [2] (em 1973 rebatizada de Australian Citizenship Act 1948), que entrou em vigor em 26 de janeiro de 1949. A Lei de 1948 foi alterada várias vezes, especialmente em 1973, 1984, 1986 e 2002. Ele foi substituído pelo Australian Citizenship Act 2007, [3] que começou em 1 de julho de 2007.
Em 13 de dezembro de 1973, a Austrália aderiu à Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia e à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados.
A lei de cidadania australiana é administrada pelo Departamento de Assuntos Internos, que pode emitir certificados de cidadania sobre naturalização ou, a pedido, fornecer outras provas ou evidências de cidadania australiana. Passaportes australianos são emitidos para cidadãos australianos pelo Escritório Australiano de Passaportes do Departamento de Relações Exteriores e Comércio.
Na Austrália, os termos "nacionalidade" e "cidadania" podem ser usados de forma intercambiável, mas o termo "cidadania" (ou "cidadão") é mais comumente usado, enquanto "nacionalidade" é mais freqüentemente usado em documentos e formulários oficiais. Em geral, uma pessoa pode adquirir a cidadania automaticamente ("por força da lei") através do nascimento na Austrália ou através de ascendência australiana, ou por solicitação após um período de residência na Austrália. O processo de aquisição da cidadania por aplicação é chamado de "naturalização".
A lei da nacionalidade australiana determina quem é e quem não é cidadão australiano. O status de nacionalidade australiana ou cidadania australiana foi criado pela Lei de Nacionalidade e Cidadania de 1948 [2] (em 1973 rebatizada de Australian Citizenship Act 1948), que entrou em vigor em 26 de janeiro de 1949. A Lei de 1948 foi alterada várias vezes, especialmente em 1973, 1984, 1986 e 2002. Ele foi substituído pelo Australian Citizenship Act 2007, [3] que começou em 1 de julho de 2007.
Em 13 de dezembro de 1973, a Austrália aderiu à Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia e à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados.
A lei de cidadania australiana é administrada pelo Departamento de Assuntos Internos, que pode emitir certificados de cidadania sobre naturalização ou, a pedido, fornecer outras provas ou evidências de cidadania australiana. Passaportes australianos são emitidos para cidadãos australianos pelo Escritório Australiano de Passaportes do Departamento de Relações Exteriores e Comércio.
Na Austrália, os termos "nacionalidade" e "cidadania" podem ser usados de forma intercambiável, mas o termo "cidadania" (ou "cidadão") é mais comumente usado, enquanto "nacionalidade" é mais freqüentemente usado em documentos e formulários oficiais. Em geral, uma pessoa pode adquirir a cidadania automaticamente ("por força da lei") através do nascimento na Austrália ou através de ascendência australiana, ou por solicitação após um período de residência na Austrália. O processo de aquisição da cidadania por aplicação é chamado de "naturalização".
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