Undang-Undang Dasar Indonesia

PR24

Acerca desta app

A Constituição da Indonésia (Constituição da República da Indonésia de 1945) - é a constituição e a mais alta fonte de lei em vigor na República da Indonésia. A Constituição de 1945 é a personificação da ideologia estatal da Indonésia (ideologia), nomeadamente Pancasila, que é claramente afirmada no Preâmbulo da Constituição de 1945. A Constituição de 1945 tem a mais alta autoridade legal no sistema de governo estatal indonésio, de modo que todas as instituições estatais em A Indonésia deve cumprir a Constituição de 1945 e a administração estatal. o Supremo Tribunal trata de regulamentos previstos na lei, que entram em conflito com as disposições da Constituição de 1945.

Isenção de responsabilidade:
1. As informações sobre este aplicativo vêm de - peraturan.go.id
Link alternativo: www.peraturan.go.id

2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se que todas as informações fornecidas neste aplicativo sejam usadas apenas para fins educacionais e de estudo.

Novidades

Pembaruan: 01.03.2024